"O Programa do Governo apresenta um conjunto de intenções que fica muito aquém das reais necessidades" das Micro, Pequenas e Médias Empresas, assegurou.
Segundo a Confederação, "as medidas apresentadas não dão resposta à realidade objetiva do tecido empresarial português, que é composto por 99% de Micro, Pequenas e Médias Empresas [MPME]".
"O que as MPME necessitam é de políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que as apoiem e não medidas que continuem a favorecer exclusivamente a minoria representada pelas grandes empresas, como sejam as propostas de redução do IRC e de partilha generalizada das verbas do Orçamento do Estado, nomeadamente nos setores da saúde, educação, habitação e serviços públicos", salientou a CPPME.
A Confederação lembrou que "a grande maioria das MPME não paga IRC, ou paga taxa reduzida para os primeiros 50 mil euros (17% no litoral e 12,5% no interior), e não tem capacidade para concorrer nos setores que o Governo promete agora abrir à iniciativa privada".
Assim, criticou, "a redução do IRC e a liberalização dos negócios públicos visam essencialmente as grandes empresas", acrescentando que o "abandono das MPME fica igualmente bem patente no encerramento da Secretaria de Estado do Comércio e Serviços, que desempenhava um papel muito importante na análise dos seus problemas e no relacionamento com as associações empresariais".
Para a Confederação, "fica claro que o Governo apenas vai apostar no Turismo e na Internacionalização, como se estes fossem as 'galinhas dos ovos de ouro' da economia, esquecendo que são as MPME quem cria a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional".
A CPPME reafirmou ainda a "sua disponibilidade de diálogo, aguardando resposta aos pedidos de audiência formulados ao Governo com vista à apresentação das 40 propostas para a legislatura", que anunciou na segunda-feira.
Leia Também: Bispos aprovam compensações financeiras a vítimas de abusos da Igreja
