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Investidores imobiliários enaltecem IVA a 6% para habitação própria

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) enalteceu hoje as medidas previstas para a habitação no Programa do Governo, em particular o IVA a 6% na construção e reabilitação de habitação própria.

Investidores imobiliários enaltecem IVA a 6% para habitação própria
Notícias ao Minuto

19:01 - 10/04/24 por Lusa

Economia Governo

"O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje conhecido, anunciou um conjunto de medidas reformistas para fazer face à crise da habitação em Portugal, concretamente a criação de um regime excecional e temporário consubstanciado na redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação e ocupação e da aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade", apontou, em comunicado, a associação.

A APPII enaltece estas medidas, que disse já terem sido reivindicadas há muito tempo pelo setor, esperando agora a sua respetiva implementação pelo Governo de forma célere.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".

"Ficamos muito satisfeitos em constatar que a mais importante das medidas reivindicadas pelo setor foi agora incluída no programa do Governo, a baixa do IVA para a habitação acessível", reiterou o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira.

Contudo, ressalvou que "só um esforço conjunto para levar mais construção a todos" pode contribuir para a resolução do problema da habitação.

Fundada em 1991, a APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário que atuam em Portugal, contando com 250 associados.

Leia Também: Associação Chão das Lutas critica "ideias erradas" sobre habitação

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