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CFP diz não saber se Programa de Estabilidade tem de ser entregue a Bruxelas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) disse hoje não saber se os Estados-membros têm de entregar os Programas de Estabilidade a Bruxelas, devido às novas regras, admitindo que Portugal possa apresentar um documento simplificado.

CFP diz não saber se Programa de Estabilidade tem de ser entregue a Bruxelas
Notícias ao Minuto

18:10 - 09/04/24 por Lusa

Economia Conselho das Finanças Públicas

A presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, falava hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, sobre as novas projeções macroeconómicas da instituição (nas quais manteve o crescimento da economia de 1,6% este ano e cortou a taxa de inflação para 2,6%), quando foi questionada sobre os prazos de entregue do Programa de Estabilidade (PE).

Nazaré da Costa Cabral recordou que o Programa de Estabilidade, que o Governo tem de entregar no parlamento até 15 de abril e durante o mês à Comissão Europeia, está "em processo de descontinuidade" devido às novas regras europeias.

Sublinhando que oficialmente o CFP não recebeu qualquer indicação comunitária sobre o tema, disse não saber se existe a obrigatoriedade de entrega, admitindo que "nesta fase, os Estados-Membros poderão ter alguma liberdade para decidir se apresentam ou não [o PE] e até o formato de documento que apresentam".

"Pode ser uma versão mais simples, menos elaborada, com uma estrutura mais simplificada, assente por exemplo num quadro de políticas invariantes. Admito que seja já algo de transição", disse, justificando que o PE é "um documento que está à espera de morrer".

As novas regras preveem que os Estados-membros passem a entregar, ao invés do Programa de Estabilidade, Planos Orçamentais de Médio Prazo.

"Este novo plano é o grande exercício que os governos já devem estar concentrados em fazer", realçou.

Em 11 de março, a porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, afirmou que o prazo era para manter, já que "se aplicam as regras normais" sobre a entrega do plano português.

Na conferência de imprensa no final do primeiro Conselho de Ministros do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, não clarificou se o executivo tenciona apresentar um Orçamento Retificativo, nem se irá pedir o adiamento do prazo de entrega do Programa de Estabilidade.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que "o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.

O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, disse em março que o seu executivo estava a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo governo.

"Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas", afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.

Leia Também: Presidente do CFP pede cálculo do custo de medidas e recomenda prudência

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