Quem tem dívidas às Finanças recebe reembolso do IRS? Fisco responde
Quem tem dívidas fiscais pode não receber o reembolso do IRS, mesmo que tenha direito a ele.
Notícias ao Minuto | 07:03 - 05/04/2024© iStock
Economia IRS
O Portal das Finanças já regista a entrega de mais de 1,2 milhões de declarações do IRS no oitavo dia do prazo para os contribuintes declararem os rendimentos obtidos em 2023, de acordo com os dados oficiais disponíveis.
Segundo o Portal das Finanças, até à 01h15 desta segunda-feira, tinham sido submetidas 1.242.448 declarações, sendo a maioria (1.011.923) de contribuintes que no ano passado tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H).
Já as declarações de contribuintes com outras tipologias de rendimentos rondaram as 230 mil.
De referir que em ambos os casos os número incluem as cerca de 40 mil declarações que já tinham sido submetidas este ano e que dizem respeito a declarações de substituição ou a primeiras entregas de rendimentos relativos a anos anteriores - não integrando, por isso, a atual campanha de IRS.
Na campanha do ano passado foram liquidadas cerca de seis milhões de declarações do IRS, das quais 32,7% foram submetidas através do IRS Automático e 67,3% de forma manual.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina a 30 de junho, com a lei a determinar que as liquidações têm de estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. O final de agosto é também a data limite para os contribuintes que não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor insuficiente, pagarem o imposto apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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