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Livro Verde. Peritos propõem (ainda mais) travões às reformas antecipadas

Depois de entregar uma versão preliminar do documento ao Governo que cessou funções, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social vai entregar a versão completa ao Executivo de Luís Montenegro.

Livro Verde. Peritos propõem (ainda mais) travões às reformas antecipadas
Notícias ao Minuto

12:19 - 04/04/24 por Notícias ao Minuto

Economia Reformas

Os peritos que elaboraram o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social propõe várias alterações ao acesso à aposentação, sugerindo até um travão às reformas antecipadas e o fim da reforma aos 57 anos, avança o Expresso.

De acordo com este jornal, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, que elaborou a versão preliminar do documento, pedido pelo anterior Executivo, considera que a idade de acesso às diversas modalidades de reforma antecipada deve subir para se aproximar mais da idade legal, assim como defende que as reformas antecipadas devem acabar após esgotado o subsídio de desemprego para quem tem entre 57 e 61 anos.

Depois de terem entregue uma versão preliminar do Livro Verde ao Governo que cessou funções, a comissão irá remeter agora uma completa ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do novo Executivo, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

Recorde-se que, de acordo com as estatísticas que acompanharam a proposta do Orçamento do Estado para 2024, em 2022 reformaram-se quase 83 mil trabalhadores que descontavam para a Segurança Social.

A maioria saiu do mercado de trabalho dentro da idade legal, contudo, mais de 26% fê-lo de forma antecipada, uma percentagem que tem vindo, segundo o Expresso, a descer progressivamente nos últimos anos, com o endurecimento das penalizações.

Leia Também: "Maior problema do novo ministro será manter o controlo das contas"

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