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Livro Verde. Peritos propõem (ainda mais) travões às reformas antecipadas
Depois de entregar uma versão preliminar do documento ao Governo que cessou funções, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social vai entregar a versão completa ao Executivo de Luís Montenegro.
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Economia Reformas
Os peritos que elaboraram o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social propõe várias alterações ao acesso à aposentação, sugerindo até um travão às reformas antecipadas e o fim da reforma aos 57 anos, avança o Expresso.
De acordo com este jornal, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, que elaborou a versão preliminar do documento, pedido pelo anterior Executivo, considera que a idade de acesso às diversas modalidades de reforma antecipada deve subir para se aproximar mais da idade legal, assim como defende que as reformas antecipadas devem acabar após esgotado o subsídio de desemprego para quem tem entre 57 e 61 anos.
Depois de terem entregue uma versão preliminar do Livro Verde ao Governo que cessou funções, a comissão irá remeter agora uma completa ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do novo Executivo, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho.
Recorde-se que, de acordo com as estatísticas que acompanharam a proposta do Orçamento do Estado para 2024, em 2022 reformaram-se quase 83 mil trabalhadores que descontavam para a Segurança Social.
A maioria saiu do mercado de trabalho dentro da idade legal, contudo, mais de 26% fê-lo de forma antecipada, uma percentagem que tem vindo, segundo o Expresso, a descer progressivamente nos últimos anos, com o endurecimento das penalizações.
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