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Afinal, quantas vezes um contrato a termo pode ser renovado?
'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.
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Economia Trabalho
"Os contratos de trabalho a termo «só podem ser celebrados para a satisfação de necessidades temporárias, objetivamente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades», pelo que, este tipo de contrato não é - ou não deveria ser - a regra, no que toca ao vínculo laboral estabelecido entre trabalhador e empregador. A regra é a celebração de um contrato sem termo, cujo vínculo laboral é mais estável e capaz de proporcionar maior proteção ao trabalhador.
Nesta ótica, e de modo a combater uma possível perpetuação no tempo dos contratos a termo, com consequente aumento da precariedade, o legislador laboral estabeleceu um limite máximo de 2 anos de duração para os contratos de trabalho a termo certo, incluindo no máximo 3 renovações. Sendo certo que a duração das mencionadas renovações não poderá exceder a duração do período inicial do contrato.
A título de exemplo, um contrato de trabalho a termo certo com duração de 1 ano apenas pode ser renovado uma vez, por igual período de 1 ano, ou renovado 2 vezes por iguais períodos de 6 meses.
A renovação do contrato de trabalho a termo certo opera automaticamente, no final do termo e por igual período, caso outro não seja acordado pelas partes; no entanto, as partes podem acordar, no início da vigência do contrato, que este não fica sujeito a renovação.
Caso a duração máxima do contrato de trabalho a termo certo - ou o número de renovações seja ultrapassado -, o contrato de trabalho a termo certo converte-se em contrato de trabalho sem termo, nos termos do previsto no art.º 147.º, n.º 2, alínea a.) do Código do Trabalho."
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A publicação da rubrica 'Trabalho e impostos (des)complicados' é quinzenal. Faça também parte dela. Envie as suas dúvidas, questões ou sugestões de temas para o endereço de e-mail economia@noticiasaominuto.com.
Dantas Rodrigues é advogado desde 1993 e sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. É também professor de Direito do Ensino Superior Politécnico desde 1995.
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