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Sindicato vai pedir aos grupos parlamentares discussão pública da Tabela de Suplementos
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai pedir aos grupos parlamentares que chamem à Assembleia da República o diploma que vai criar a Tabela Única de Suplementos para permitir a discussão pública da proposta do Governo.
© Lusa
Economia Quadro
"Vamos solicitar aos grupos parlamentares que chamem esta matéria [tabela de suplementos] à Assembleia da República, para permitir a sua discussão pública, porque se trata de remuneração, que faz parte da base do regime da Administração pública", disse aos jornalistas a presidente do STE, Helena Rodrigues.
De acordo com a sindicalista, que falava no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, para discussão do decreto de lei relativo à criação de uma Tabela Única de Suplementos remuneratórios, o Governo não pode formalmente legislar sobre matéria remuneratória.
Por isso, defendeu, que a TUS deve ser definida numa proposta de lei, o que, segundo Helena Rodrigues, não foi aceite pelo Governo, com o argumento de que isso iria demorar o processo.
É que as propostas de lei do Governo obrigam a uma discussão pública na Assembleia da República, enquanto as propostas de decreto de lei, como a Tabela Única de Suplementos, não necessitam de ser submetidas a discussão.
O STE reafirmou no Ministério das Finanças a necessidade de serem revistas as carreiras específicas em simultâneo com a Tabela Remuneratória Única e com a TUS, sob pena de já não o serem, com prejuízo para os trabalhadores.
"A única resposta que recebemos do Governo é a de que pretende rever rapidamente os suplementos remuneratórios e claramente cortar nalguns, sem que os trabalhadores percebam porquê", disse Helena Rodrigues.
A sindicalista acusou o Governo de não informar os sindicatos e os trabalhadores sobre a forma como será feita a revisão dos suplementos da função pública porque "quer esconder alguma coisa".
"Esta proposta de decreto-lei é de uma opacidade completa", disse a presidente do STE.
O Governo e os sindicatos da Administração Pública voltaram hoje a discutir a proposta de tabela única de suplementos, que determina que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas 12 meses.
A proposta de decreto-lei, enviada no final de junho às três estruturas sindicais, estabelece os prazos e as regras para a fundamentação da atribuição de suplementos remuneratórios e para a transição destes para a tabela única de suplementos (TUS) e refere que, no âmbito deste processo de revisão, alguns dos subsídios podem ser extintos e outros podem deixar de ser auferidos.
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