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Mapa de férias. Afinal, até quando pode marcar os dias de descanso?

Conheça as regras.

Mapa de férias. Afinal, até quando pode marcar os dias de descanso?
Notícias ao Minuto

07:26 - 05/03/24 por Notícias ao Minuto

Economia Férias

A entrada em março significa, para muitos, a marcação de férias, já que é até ao final deste mês que os dias de descanso dos trabalhadores devem ser agendados. Depois, a empresa elabora até 15 de abril o mapa de férias. 

"A marcação de férias deve ser feita por acordo e até ao final do mês de março do ano a que respeitam, de forma a permitir que a entidade empregadora elabore, até ao dia 15 de abril, o mapa de férias", explica a DECO PROteste.

Ora, "na falta de entendimento entre o trabalhador e a empresa, esta pode marcá-las entre 1 de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva ou parecer dos representantes dos trabalhadores admita um período diferente".

Empresa pode alterar as férias? 

Segundo a organização de defesa do consumidor, a "entidade empregadora pode alterar o período de férias acordado, e mesmo interrompê-las, desde que por fortes motivos relacionados com o funcionamento da empresa". 

"Nos casos de interrupção, o empregador está obrigado a deixar que o trabalhador goze, em contínuo, metade do período de férias a que tem direito. Em qualquer dos dois casos (interrupção e alteração), a pessoa pode ser indemnizada por danos patrimoniais e não-patrimoniais que resultem dessa alteração ou interrupção", adianta ainda a DECO PROteste.

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