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Funchal. Assembleia Municipal aprova orçamento suplementar de 21 milhões

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje uma proposta de orçamento suplementar da Câmara, no valor de 21 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.

Funchal. Assembleia Municipal aprova orçamento suplementar de 21 milhões
Notícias ao Minuto

15:58 - 28/02/24 por Lusa

Economia Madeira

A proposta teve os votos contra do PS, BE e CDU e a abstenção do PDR e MPT, tendo sido aprovada com os votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, que tem maioria absoluta na Assembleia e na Câmara Municipal.

Em declarações à Lusa, à margem da reunião plenária, a presidente da autarquia, Cristina Pedra, explicou que este orçamento suplementar deve-se sobretudo a parte das verbas de dois projetos executados com recurso a financiamento bancário e subsídios do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).

Estas verbas ainda não tinham sido utilizadas e transitaram para este ano, indicou, precisando que os dois investimentos em causa (construção da ETAR do Funchal e projeto de telegestão da rede de água) representarão um investimento total de 25 milhões de euros.

Cristina Pedra referiu também que uma parte dos 21 milhões de euros de saldo orçamental diz respeito à arrecadação de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que tem registado aumentos com o crescimento das transações imobiliárias.

A líder da bancada municipal do PS, o maior partido da oposição, criticou as sucessivas transições de verbas de um ano para outro, considerando que se trata de uma "suborçamentação das despesas".

"Quantos anos mais serão precisos para fazer orçamentos corretos?", questionou Andreia Caetano.

"Falta apenas um orçamento para o final do mandato e somos constantemente presenciados com más provisões, má gestão", afirmou, acrescentando que em 2025, ano de eleições autárquicas, "certamente este saldo será utilizado" como forma de "enganar" os munícipes.

Em resposta, a presidente da Câmara do Funchal disse que "má gestão" foi a execução orçamental de "30 e poucos por cento, como foi em 2019", e "41% em 2018", anos em que a autarquia era chefiada por uma coligação liderada pelo PS.

"No nosso mandato nunca executámos menos de 50%", frisou Cristina Pedra, notando também que, este ano, o executivo municipal vai devolver 5% de IRS (7,7 ME) aos munícipes, enquanto o anterior "devolveu 0 de IRS".

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