A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou, esta quarta-feira, que aplicou sete multas no valor de 357 mil euros ao longo do quarto trimestre do ano passado.
"No quarto trimestre de 2023, a CMVM proferiu decisão em oito processos de contraordenação, três por violação dos deveres de intermediação financeira, um relativo à violação de deveres de negociação em mercado, um por violação dos deveres de informação ao mercado, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de atuação dos auditores e um por violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas sete coimas no montante total de 357.000 euros", refere o regulador em comunicado.
O regulador de mercado adianta ainda que, em dezembro estavam em curso 52 processos de contraordenação na CMVM.
"Destes, 18 são referentes à atuação dos auditores, 15 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, seis são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cinco são relativos a violações de deveres de informação ao mercado, cinco são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três respeitam à violação de deveres de negociação em mercado", pode ler-se.
Além disso, no quarto trimestre foram "decididos três processo em tribunal, dois relativos à violação dos deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo".
No final de dezembro encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais.
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