Apoio ao arrendamento chega a rendimentos mais altos a partir de hoje
Conheça todas as alterações.
Notícias ao Minuto com Lusa | 07:32 - 20/02/2024© Shutterstock
Economia Arrendamento
O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) chega agora a mais pessoas, já que os rendimentos dos inquilinos que podem aderir foram atualizados. Afinal, em que consiste este programa?
A DECO PROteste explica que este programa tem dois pilares:
Que contratos estão abrangidos? "Os contratos de arrendamento podem ter por finalidade residência permanente ou residência temporária", sendo que, "mo primeiro caso, os contratos são celebrados durante, pelo menos, cinco anos".
"Contudo, este prazo pode ser renovado por um período estipulado entre as partes. Se o contrato tiver por finalidade a residência temporária, pode abranger estudantes e formandos ou formadores, técnicos especializados e pessoal docente ou não docente. Neste caso, os contratos só podem ser celebrados com arrendatários com domicílio fiscal diferente do concelho da habitação, e o prazo do contrato pode ser inferior a cinco anos, desde que tenha um mínimo de duração de nove meses. O contrato pode ser renovado por período inferior a cinco anos, desde que a finalidade temporária se mantenha", explica a DECO PROteste.
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