"A ACIF tradicionalmente sempre foi contra mais taxas, mais impostos, mas dado o novo contexto do destino, em que tivemos um aumento grande da procura, em que realisticamente o produto turístico, que está a sofrer várias pressões, tem de ser tratado, e com alguma urgência, e daí termos encetado um caminho de tentar enquadrar como é que uma taxa faria sentido", disse o vice-presidente da associação.

António Jardim Fernandes falava após uma reunião na Câmara Municipal do Funchal, que decorreu a pedido do executivo camarário (PSD/CDS-PP), com o objetivo de auscultar os empresários do setor turístico.

Em 10 de janeiro, a Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) anunciou que as 11 autarquias do arquipélago passariam a cobrar uma taxa turística de dois euros a partir do segundo semestre deste ano.

"Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de dois euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também adultos por motivos de saúde", indicou a AMRAM na altura.

Hoje, o vice-presidente da ACIF alertou para a necessidade de assegurar a boa aplicabilidade da taxa, com a definição clara dos setores e serviços a serem financiados, bem como a harmonização do valor, para que seja cobrado por igual em todos os concelhos.

"O valor é razoável em termos de mercado, não é um valor que choque, quando comparamos com outros municípios fora [da região]", disse António Jardim Fernandes, salientando, contudo, que "o valor tem muito a ver com o que vem em troca."

A ACIF também alertou para a necessidade de aplicar as verbas em projetos e infraestruturas com impacto direto no turismo -- como miradouros e praças históricas --, embora reconhecendo que podem também beneficiar outros de utilização partilhada por residentes e turistas.

"Encontrámos abertura da Câmara Municipal do Funchal em ouvir o setor privado, estamos a fazer este caminho em todos os municípios", explicou.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, disse, por seu lado, que a autarquia não irá aprovar o regulamento da taxa turística, que já está pronto em termos de fundamentação financeira, sem antes "incorporar aquilo que humanamente puder ser feito com a auscultação" do setor privado.

A autarca indicou, no entanto, que a taxa vai entrar em vigor este ano, embora não em 01 de julho, conforme a previsão da AMRAM, sendo que o município funchalense, o maior da região autónoma, estima arredar uma receita anual entre 10 e 13 milhões de euros.

Esta verba inclui a taxa a cobrar os passageiros dos navios de cruzeiro no porto do Funchal, que só será aplicada em janeiro de 2025.

Cristina Pedra explicou também que a aplicação da taxa turística vai implicar um Orçamento municipal retificativo, pois trata-se de receita que não está orçamentada.

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