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Governo admite medidas mais gravosas para garantir água no Algarve

O Governo admite "medidas adicionais mais gravosas" para garantir as reservas mínimas que permitam o abastecimento de água para usos prioritários no Algarve, caso as atuais se revelem insuficientes, refere uma resolução hoje publicada em Diário da República.

Governo admite medidas mais gravosas para garantir água no Algarve
Notícias ao Minuto

13:30 - 20/02/24 por Lusa

Economia Diário da República

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as possíveis medidas adicionais, que preveem um "grau mais elevado de contingência" podem ser implementadas após a reavaliação da situação de seca na região, que será feita no mês de junho.

"[...] O Governo reserva-se o direito, caso as medidas agora adotadas se revelem insuficientes, de, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, [...] declarar a situação de calamidade", lê-se no documento.

O Algarve encontra-se atualmente em situação de alerta devido à seca e, caso haja uma declaração de calamidade, será possível estabelecer limites e condicionamentos à utilização de água em usos não essenciais, assim como medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água, refere.

Ao mesmo tempo, adianta, "será prevista a possibilidade de acesso a outras fontes de abastecimento, estritamente necessárias para a realização das ações destinadas a restabelecer a normalidade nas condições de vida das populações".

No mesmo sentido, o Governo poderá ainda determinar a utilização de captações de água, superficiais ou subterrâneas, pertencentes a entidades públicas ou privadas, pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve, quando necessário, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil em vigor.

Em alternativa, pode ser considerada a declaração do estado de emergência ambiental conforme previsto na Lei da Água.

Nas medidas previstas pelo Governo para preservar as reservas de água na região, está a suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe.

Por outro lado, entre 01 de junho e 30 de setembro, está suspensa a utilização da água da rede pública para a lavagem de veículos, exceto em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial com sistemas de recirculação de água.

Segundo o Governo, a situação atual no Algarve "afigura-se particularmente crítica", podendo haver uma eventual "rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público" para consumo humano, caso se mantenha o uso de água nos níveis atuais.

"[...] Num cenário em que não sejam adotadas e implementadas medidas que garantam a preservação das reservas de água e na ausência de precipitação muito acima dos valores máximos ocorridos nos últimos seis anos, o fornecimento de água para consumo humano na região do Algarve ficará severamente comprometido", refere a resolução.

A situação de alerta devido à seca no Algarve foi declarada pela Agência Portuguesa do ambiente (APA) em dezembro de 2023 e reafirmada em 25 de janeiro.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras da região do Algarve se situam abaixo dos 50%.

Atualmente, os níveis de armazenamento das águas subterrâneas "encontram-se extremamente baixos, com aproximadamente 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20, "sendo que, dessas, cerca de 48% estão em estado muito crítico".

Os indicadores utilizados nos relatórios de monitorização agrometeorológica e hidrológica, indicam que as bacias das ribeiras do Algarve (barlavento e sotavento) se encontram em situação de seca hidrológica extrema desde junho de 2023

"Esta situação permaneceu inalterada nos primeiros meses do ano hidrológico 2023/2024, que marca o início do semestre húmido", refere.

A atual situação das reservas hídricas na região do Algarve, determina que "os usos atuais de água não poderão ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes" nas águas superficiais e subterrâneas, sustenta o Governo.

Leia Também: Aprovados 26,6 milhões para aumentar disponibilidade de água no Algarve

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