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BES. Defesa de lesados saúda pedidos de indemnização em tribunal cível

O advogado que representa cerca de 1.600 lesados no caso BES/GES, Nuno Silva Vieira, saudou hoje o encaminhamento dos pedidos indemnizatórios para o tribunal cível, considerando que é positivo.

BES. Defesa de lesados saúda pedidos de indemnização em tribunal cível
Notícias ao Minuto

19:16 - 24/01/24 por Lusa

Economia BES

"Nós estávamos à espera, muitas vezes falamos nas reuniões com os lesados acerca desta possibilidade de parte das indemnizações serem transferidas para o tribunal cível e, portanto, vemos neste espaço até algo positivo, porque irá ser dada uma importância ao processo-crime nunca visto em Portugal", disse à Lusa Nuno Silva Vieira, por telefone, no seguimento de um despacho a que a Lusa teve acesso.

O mandatário da maioria dos lesados da antiga instituição bancária considerou que esta é "uma situação perfeitamente normal no ordenamento jurídico português" e que poderá funcionar como um acelerador do processo-crime BES/GES, que arranca em 28 de maio, quase uma década depois do colapso do Grupo Espírito Santo.

Nuno Silva Vieira assinalou que no despacho a juíza se mostra "sensível à dificuldade e complexidade dos pedidos cíveis" e distingue lesados de vítimas.

"Há aqui uma distinção que temos de fazer: hoje a maior parte dos lesados não são lesados, são vítimas, e no que diz respeito à qualidade de vítima a este estatuto processual, a senhora juíza faz questão de expressar, e vou citar, que o tribunal 'não é insensível a esta questão'", afirmou, registando que as vítimas vão continuar no processo penal.

Nesse sentido, o advogado explicou que, por terem um estatuto de vítima, continuarão no processo-crime e os danos de natureza criminal "não poderiam passar para o tribunal cível".

Para Nuno Silva Vieira não há trabalho perdido por parte dos lesados.

"É importante dizer que não há aqui nenhum trabalho perdido por parte dos lesados. Só há uma transferência do processo para o tribunal cível porque o processo existe, não há possibilidade de agora um eventual lesado mais atrasado vir fazer um pedido ou começar algo de novo. Ninguém vai ter que começar algo de novo", garantiu o mandatário.

Com os dois processos -- crime e cível -- a decorrerem em simultâneo, Nuno Silva Vieira admitiu que as vítimas "podem esperar indemnizações relacionadas com danos punitivos, danos morais e outras indemnizações relacionadas com o crime", ao mesmo tempo que os que avançaram com pedidos cíveis "veem os seus pedidos cíveis transferidos para o tribunal cível".

A juíza de julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado no caso BES decidiu afastar deste processo-crime os 1.306 pedidos de indemnização civil de 2.475 lesados.

Em despacho a que a Lusa teve acesso, a juíza justificou "a remessa dos pedidos de indemnização para os meios comuns (justiça cível) por ser intolerável o retardamento que acarreta ao processo penal e por as matérias que convoca não se compaginarem, em sede penal, com o rigor que se exige do julgador".

O início do julgamento ocorre 10 meses após a decisão instrutória, que determinou o julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado e dos outros arguidos. Salgado está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Em 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas).

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Leia Também: BES. Juíza afasta pedidos de indemnização de lesados do processo-crime

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