ACT fez 861 participações ao MP sobre trabalhadores das plataformas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez 861 participações ao Ministério Público relacionadas com os trabalhadores das plataformas digitais, entre junho e dezembro, de acordo com um balanço provisório relativo a 2023 divulgado hoje.
© Getty Images
19:56 - 11/01/24 por Lusa
Economia ACT
Segundo o documento divulgado pela inspetora-geral, Maria Fernanda Campos, a ACT identificou entre junho e dezembro 2.609 prestadores de atividade nas plataformas digitais, tendo sido intervencionadas 16 plataformas e 593 locais de trabalho.
Neste âmbito, foram feitas 1.133 notificações e 861 participações ao Ministério Público para reconhecimento de existência de contrato de trabalho.
As alterações laborais feitas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em maio, passaram a prever a presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais e, desde então, a ACT desencadeou ações de fiscalização aos estafetas de plataformas digitais como a Glovo ou a Uber Eats.
Em novembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse no parlamento que estavam em curso 1.000 ações de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.
Leia Também: ACT vai notificar cerca de 20 mil falsos recibos verdes
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Banco de Portugal
Já se cruzou com moedas de 5€? Fique a par dos cuidados a ter
-
2
-
3
economia Segurança
Recebeu uma SMS sobre "dívidas à Segurança Social"? Atenção, é fraude
-
4
economia Banco de Portugal
"Números enganadores". Centeno diz que Portugal retém licenciados
-
5
economia Habitação
-
6
economia Fertagus
Setúbal vai ter comboios da Fertagus para Lisboa de 20 em 20 minutos
-
7
economia Combustíveis
-
8
-
9
-
10
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa