É daqueles que tem receio de pedir fatura com número de contribuinte (NIF) para que o Fisco não saiba onde gasta o seu dinheiro? O que deve saber é que os serviços das Finanças só têm acesso o código do estabelecimento, a data da transação e o valor, ou seja, o mínimo essencial para a finalidade da fatura, explica a DECO Proteste.
"É um daqueles jantares de uma vez por ano, conta choruda. O funcionário pergunta se quer a fatura com número de contribuinte. Hesita uns segundos e passa-lhe pela imaginação um colaborador das Finanças espantado com os dígitos da sua mariscada: 'É melhor não, que as Finanças não têm de saber tudo sobre a minha vida!'. Se a cena lhe é familiar, já tem assunto para o próximo convívio. Ao contrário do que muitos portugueses ainda acreditam, a informação sobre os artigos que comprámos ou os serviços que contratámos não chega à Autoridade Tributária (AT)", revela a organização de defesa do consumidor.
Ou seja, na prática, o Fisco tem acesso ao valor do que comprou, onde e em que data, mas não sabe que produtos estão em causa: "A AT assegura que a informação sobre o que comprou ou contratou não é comunicada", revela a DECO Proteste.
Emissão de fatura é obrigatória (e tem vantagens para o cliente)
A organização lembra que "é possível comprar de forma anónima, ainda que haja sempre emissão de fatura, que é obrigatória, mesmo que o consumidor não a peça. Ao fazê-lo, não poderá usufruir das vantagens de pedir fatura com número de contribuinte".
"Pedir fatura com o número de identificação fiscal ajuda desde logo a combater a evasão fiscal. Além disso, é a única forma de poder beneficiar das deduções à coleta em sede de IRS. O contribuinte fica ainda habilitado a ganhar certificados do tesouro no âmbito dos sorteios da fatura da sorte", conclui a DECO Proteste.
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