Foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 e que define quatro eixos estratégicos de atuação.
"A presente Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa", pode ler-se no documento.
Deste modo, este 'plano' estrutura-se em quatro eixos estratégicos de atuação:
- promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação;
- promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais;
- promover a ação territorial integrada;
- promover o conhecimento e a atuação informada.
Ao que indica o Executivo, "a pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores, em particular de baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade e do baixo desempenho energético das habitações, sendo, transversalmente, potenciada por baixos níveis de literacia energética".
"A pobreza energética é, assim, uma problemática com impactos ao nível do bem-estar social, qualidade de vida, saúde e produtividade laboral das famílias, não sendo exclusiva das famílias em situação de carência económica", é referido.
Além disso, no "conceito de pobreza energética incluem-se também as famílias que, para evitar custos com energia, adotam práticas de restrição do seu uso, prejudicando o seu conforto e bem-estar, e ainda as famílias que não dispõem de rendimento disponível que lhes permita aceder a serviços de energia mais eficientes ou implementar medidas para o aumento do conforto térmico das suas habitações".
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