O Instituto da Segurança Social (ISS) recordou, esta quarta-feira, que os trabalhadores independentes têm de entregar até ao final de janeiro a declaração anual e a declaração trimestral, através da Segurança Social Direta.
"Se é trabalhador independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2023 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2023)", pode ler-se no site do ISS.
Assim:
- Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas não necessita de realizar qualquer ação;
- Caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior;
- As declarações trimestrais que já foram entregues estão disponíveis em Consultar Declaração;
- As declarações trimestrais que não foram entregues podem ser entregues em Registar Declaração.
Além disso, "caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20 de fevereiro, através de documento de pagamento".
O ISS adianta ainda que "a 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2023, que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024".
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