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Advogados da Vinci estavam a assessorar venda da TAP

O mesmo escritório de advogados que trabalhou como assessor jurídico do grupo Vinci, no âmbito da privatização da ANA-Aeroportos, estava em paralelo a assessorar o Estado no processo de venda da TAP, acusou hoje o PS no parlamento.

Advogados da Vinci estavam a assessorar venda da TAP
Notícias ao Minuto

16:08 - 09/07/14 por Lusa

Economia PS

"Não acho normal que o mesmo escritório de advogados esteja a trabalhar para a Vinci num processo e para a TAP e a Parpública num outro processo, ao mesmo tempo", referiu Rui Paulo Figueiredo, deputado socialista, durante uma audição aos membros da comissão de acompanhamento da privatização da ANA.

O escritório de advogados não foi identificado durante a audição de hoje, realizada na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Para os socialistas, o facto de o mesmo escritório de advogados estar envolvido em paralelo nestes dois processos diferentes poderá ter levado a trocas de informações indevidas.

Amado da Silva, membro da comissão de acompanhamento da privatização da ANA, respondeu, por seu turno, que este grupo de trabalho não avaliou esse aspeto, porque não houve tempo para isso.

"A questão do conflito de interesses é uma questão séria", reconheceu também.

A venda da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada a 27 de dezembro de 2012. Já o processo de venda da TAP foi suspenso poucos dias antes, a 20 de dezembro de 2012, quando o Governo rejeitou a oferta feita pelo empresário German Efromovich.

Os membros da comissão liderada por António de Sousa lembraram que tiveram apenas 15 dias para redigir o relatório de avaliação preliminar do processo de privatização da ANA, uma vez que foram nomeados já durante a segunda fase do processo.

"Trabalhámos dia e noite, incluindo no dia de Natal, e sem cobrar qualquer dinheiro ao Estado", recordou Amado da Silva, sublinhando que a principal preocupação dos três membros da comissão, que integra ainda o jurista Evaristo Mendes, foi avaliar se o processo cumpria a lei e se houve transparência e igualdade de oportunidades para todos os concorrentes.

Quanto a esses três aspetos, o relatório final da comissão considerou que tinham sido cumpridos, lembrou hoje o presidente, António de Sousa.

Os membros da comissão de acompanhamento à privatização da ANA foram hoje ao parlamento explicar o processo de venda da gestora aeroportuária 17 meses depois do anúncio do comprador, após um requerimento potestativo do PS. Prevê-se que também o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, venha a uma audição requerida pelo PSD/CDS-PP.

A questão de estar um mesmo escritório de advogados a prestar assessoria nos processos da ANA e da TAP já tinha sido levantada em novembro de 2012 pelo Bloco de Esquerda, em declarações do então coordenador João Semedo.

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