Este programa estava previsto ter terminado na quarta-feira, 20 de dezembro, mas foi prolongado até início do próximo ano.

No dia 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".

Entretanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) garantiu hoje que não vai hesitar em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas sobre a titularidade do capital do fundo que detém a Global Media, a quem solicitou informações adicionais.

"A ERC não hesitará em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas relativamente à titularidade do capital do fundo [que detém a Global Media]", garantiu a recém presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, que foi hoje ouvida na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação na Global Media Group.

No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal", passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, direta e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa.

Helena Sousa adiantou que pediu informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo.

"Em resposta, o procurador do fundo declarou, e cito: 'as percentagens detidas pelos investidores do WOF encontram-se dispersas e não conferem qualquer direito de voto ou de designar ou remover órgãos de administração do WOF'", explicou a presidente da ERC, acrescentando que o regulador não está ainda esclarecido relativamente a esta matéria e aguarda mais informações.

Na informação disponibilizada no Portal da Transparência, o fundo identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse.

Questionada sobre quem pode deter órgãos de comunicação social, Helena Sousa apontou que a questão não está dentro da capacidade de ação da ERC, mas merece debate político, manifestando a disponibilidade do regulador para apoiar o parlamento nesse sentido.

"Enquanto sociedade livre, plural e transparente, julgo que é muito importante fazermos essa reflexão", realçou.

A ERC esclareceu ainda que, no quadro da Lei da Transparência, tem ao seu dispor instrumentos para intervir ao nível da suspensão de direitos de voto e de exercício de direitos patrimoniais, caso entenda que há incumprimento dos deveres de transparência quanto à titularidade do fundo

A demissão do diretor do Dinheiro Vivo (DV), Bruno Contreiras Mateus, em 14 de dezembro, aumentou para 11 o número de demissões em cargos de direção no grupo, juntamente com as cinco do Jornal de Notícias (JN), duas no jornal desportivo O Jogo e três, em 12 de dezembro, na TSF.

No domingo, os trabalhadores do JN, cujos despedimentos afetarão cerca de 40 pessoas, garantiram que vão recorrer a todos os meios legais e judiciais para defender os seus direitos. No caso da TSF, o número de postos afetados ronda os 30.

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez uma exposição à Inspetora Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), solicitando a intervenção da entidade na fiscalização de "várias irregularidades" no grupo de media, que detém ainda o Diário de Notícias (DN), entre outros títulos.

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