Na análise à sustentabilidade orçamental na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, cuja discussão terá início na terça-feira, o executivo timorense salientou que o défice orçamental permanece elevado, sendo a principal fonte de financiamento o Fundo Petrolífero do país.
"Na verdade, durante a última década, o Fundo Petrolífero financiou regularmente mais de 70% do Orçamento Geral de Estado (OGE). No OGE para 2024 prevê-se que o levantamento do fundo financie 75% do orçamento da Administração Central", salienta o Governo.
De acordo com a análise, com base na atual "tendência das despesas" e no pressuposto de que nenhum recurso petrolífero adicional será descoberto e extraído, o "Fundo Petrolífero deverá esgotar-se totalmente até 2034".
Caso o fundo se esgote, o Governo não terá dinheiro para pagar salários, realizar pagamentos de pensões aos idosos, continuar os pagamentos aos veteranos e reembolsar empréstimos recebidos, bem como fazer despesa, o que levará ao aumento do desemprego e a quedas nos rendimentos da população.
Para tentar minimizar aquele efeito, o executivo timorense propõe reformas para aumentar as receitas domésticas, medidas para reduzir a despesa pública e aumentar as fontes alternativas de receitas, nomeadamente com empréstimos e doações.
Umas das propostas é a nova Lei Tributária, que inclui a implementação do IVA e do imposto sobre rendimentos.
A medida, juntamente com a limitação das despesas, poderá levar nos próximos cinco anos o Fundo Petrolífero a ser alargado até 2040.
Os últimos dados disponibilizados pelo Banco Central de Timor-Leste indicam que o Fundo Petrolífero de Timor-Leste desceu no terceiro trimestre de 2023 para 17,5 mil milhões de dólares (16,4 mil milhões de euros).
O OGE de 2024, com um défice orçamental de cerca de 1,1 mil milhões de dólares (cerca de 1,02 mil milhões de euros), deverá ser financiado pelo Fundo Petrolífero em cerca de 855,44 milhões de dólares (794,79 milhões de euros), indica a previsão do Governo.
O OGE de 2024, dedicado ao tema "Construindo uma ponte para o amanhã: Investir no setor produtivo e no capital social", com um valor de 1,78 mil milhões de euros, será discutido e votado na generalidade entre terça e quarta-feira.
O parlamento realiza a discussão e votação na especialidade e votação final global entre 14 e 20 de dezembro.
Leia Também: Produtores de petróleo rejeitam eliminação dos combustíveis fósseis
