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Aprovada resolução que reforça incentivos financeiros a grandes projetos

O Governo aprovou hoje a resolução que reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento no quadro do Regime Contratual de Investimento (RCI), garantindo a transição de saldos.

Aprovada resolução que reforça incentivos financeiros a grandes projetos
Notícias ao Minuto

18:35 - 07/12/23 por Lusa

Economia incentivos

A informação consta do comunicação divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.

Em 04 de outubro, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Filipe Santos Costa, tinha afirmado que a entidade estava à espera que o Governo aprovasse brevemente o reforço do sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. 

O Governo aprovou em março, em Conselho de Ministros, a resolução 34/2023 que alocou 150 milhões de euros ao RCI. 

Até recentemente, disse o responsável em outubro, a AICEP estava a avaliar oito projetos com pedido de auxílio, com um investimento global planeado de 469 milhões de euros, mas esse valor aumentou exponencialmente com o projeto de fábrica de baterias para veículos elétricos em Sines, no distrito de Setúbal, da chinesa China Aviation Lithium Battery Tecnology, cujo investimento está estimado em cerca de dois mil milhões de euros.

"Se nós tivermos a pensar só trabalhar com a resolução que estabelece um 'plafond' de 150 milhões de euros a contratar, estimando aqui um incentivo médio de 15%, obviamente não chega", explicou, na altura, Filipe Santos Costa à Lusa.

O reforço do RCI tinha que ser feito por via de uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM). 

Leia Também: Incentivos à contratação? Empresas, Seg. Social tem novo serviço digital

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