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Afinal, até quando deve ser pago o subsídio de Natal? E qual é o valor?

Saiba ainda qual é o valor a receber.

Afinal, até quando deve ser pago o subsídio de Natal? E qual é o valor?
Notícias ao Minuto

08:16 - 28/11/23 por Notícias ao Minuto

Economia ACT

Por esta altura, muitos trabalhadores recebem o subsídio de Natal, mas (afinal) até quando é que este montante deve ser pago? A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclarece que o pagamento deve ocorrer até ao dia 15 de dezembro. 

"O/a trabalhador/a tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano", pode ler-se no site da ACT, numa resposta às perguntas frequentes.

​O valor do subsídio de Natal, recorda a ACT, é "proporcional ao tempo do serviço prestado no ano civil", nas seguintes situações:

  • no ano de admissão do trabalhador/a;
  • no ano da cessação do contrato de trabalho;
  • em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao empregador.

Qual é o valor do subsídio de Natal?

"​É de valor igual a um mês de retribuição. A lei estabelece uma regra de proporcionalidade para o cálculo do subsídio de Natal, no ano da admissão do trabalhador, no ano da cessação do contrato e nos anos em que o contrato tenha estado suspenso por motivo respeitante ao trabalhador", adianta ainda a ACT. 

Leia Também: Simulador. Saiba quanto recebe se o seu contrato de trabalho acabar

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