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Alteração da carreira de técnico superior será sem perda de pontos

Os sindicatos da Administração Pública congratularam-se hoje com o avanço do Governo para alteração da carreira de técnico superior, sem perda de pontos para avaliação, exceto para quem transita em janeiro da primeira para a segunda posição remuneratória.

Alteração da carreira de técnico superior será sem perda de pontos
Notícias ao Minuto

15:00 - 27/11/23 por Lusa

Economia Função Pública

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, esteve esta manhã reunida com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir a proposta apresentada pelo Governo na semana passada, que altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior da administração pública, para que seja possível a estes trabalhadores chegarem ao topo da carreira.

"O Governo avançou com outra proposta que tem neutralidade orçamental e sem perda de pontos para os técnicos superiores, valorizando a carreira que tem hoje 14 posições remuneratórias, passando a ter 11", explicou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em declarações à Lusa após a reunião.

O dirigente sindical apontou que, quem está hoje na primeira posição remuneratória recebe cerca de 1.122 euros e, já em janeiro, passa a auferir mais de 1.400.

"Este [trabalhador] perde os pontos, mas só este, todos os outros mantêm-nos", apontou José Abraão, considerando que "ninguém vai perder com estas revisões das carreiras".

Segundo aquele responsável, a anterior proposta custava 69 milhões de euros e esta agora vai custar cerca de 90 milhões.

A Fesap considerou que a reunião de hoje foi "muito positiva" e espera agora que o Governo faça chegar a proposta o mais rapidamente possível a Conselho de Ministros, para que entre em vigor.

"O Governo tinha prometido que em 2024 haveria de fazer nova revisão à carreira de técnico superior. Antecipou-a e nós valorizamos muito esta antecipação, porque vai melhorar os salários de dezenas de milhares de técnicos superiores, tornando o emprego público mais atrativo", sublinhou o sindicalista.

Também, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, se congratulou com a alteração na data de produção de efeitos da progressão da primeira para a segunda posição remuneratória, inicialmente proposta para 2025 e hoje acordada para janeiro de 2024.

"Os restantes trabalhadores ficam em posições virtuais e mudam de posição utilizando os pontos que detêm, não se perde pontos como na primeira proposta", explicou a dirigente sindical, acrescentando que, "combinando a valorização com a revisão do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho]", o sindicato considerou que "era de fechar o acordo com o Governo".

Já da parte da Frente Comum, Alcides Teles também considerou que a reunião de hoje representou um avanço do Governo em direção às pretensões dos trabalhadores, tendo sido apresentado "um documento melhor", embora haja ainda "uma questão ou outra por limar".

"Da nossa parte, o processo está concluído", referiu o sindicalista.

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