A alteração do modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade vai agravar as faturas da luz em 2024. Em causa poderá estar um aumento próximo dos 2% para quem está no mercado livre, adiantou Vítor Machado, da DECO Proteste e representante dos consumidores na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em declarações ao Notícias ao Minuto. 

O que está em causa? 

"A decisão de repercutir o custo do financiamento da Tarifa social (TS) pelos comercializadores em mercado livre é uma decisão dos seus próprios agentes. É razoável admitir, no entanto, que esse custo adicional seja considerado na fixação dos preços de fornecimento de eletricidade no próximo ano pois trata-se de um custo que impacta as contas das empresas. Ou seja, as empresas comercializadoras têm este novo custo a considerar quando elaborarem os seus tarifários para 2024", explicou Vítor Machado. 

Qual é o impacto? "O impacto quantitativo no mercado livre dependerá de dois fatores essencialmente: a) os pesos de repartição do custo pelos diferentes agentes da cadeia de valor que agora suportam o financiamento da TS. O mais recente diploma legal já enquadra os princípios genéricos, mas a operacionalização por nível de tensão e tipo de fornecimento será definidas pela ERSE. Uma coisa por exemplo é a repartição do custo por comercializador em função do número de clientes da sua carteira, outra é a repartição pelo volume de energia. b) a intensiva concorrencial entre comercializadores de mercado livre, ou seja, até que ponto irão sacrificar as suas margens para uma melhor posição competitiva. No caso de uma repercussão integral por número de clientes, admito que possa chegar aos 2%", esclareceu Vítor Machado. 

A questão, sublinhou, é que "no caso do mercado regulado – comercializador de último recurso (SU eletricidade) – a transmissão aos consumidores é mesmo uma obrigação regulamentar dado que seus proveitos permitidos são fixados pelo regulador (ERSE) e devem considerar este custo como parte integrante da sua atividade regulada". Ora, "em termos práticos, eleva o custo final da energia".

'Culpa' é da alteração do modelo de financiamento

A notícia, refira-se, foi avançada pelo Correio da Manhã, dando conta que a tarifa social vai ser suportada por todos os consumidores, no seguimento da alteração ao modelo de financiamento. 

"A escolha do modelo de financiamento da tarifa social é uma decisão da esfera política. Acomodar este financiamento dentro do próprio setor elétrico, ou seja, pago em última instancia pelos consumidores finais de eletricidade tem impactos que devem ser ponderados. Para além do aumento da fatura, cria um fosso entre consumidores que beneficiam e os que suportam, afasta o preço do serviço de fornecimento de eletricidade do seu verdadeiro custo eficiente e corresponde a um imposto dissimulado para financiar uma política essencialmente de índole social", explicou Vítor Machado ao Notícias ao Minuto. 

Por isso, no entender da DECO Proteste, "o mecanismo mais transparente e adequado seria através do Orçamento de Estado dada a sua natureza social".

"Até à data, o financiamento da TS foi 'imposto' aos produtores (com algumas isenções). Estes agentes têm maior dificuldade em fazer repercutir integralmente esse custo pelo que o impacto final era mais contido. Contudo, é verdade que se tratava de uma situação contraria as orientações das diretivas comunitárias e, em bom rigor, discriminatória. Genericamente, não há forma de evitar que seja o mercado a suportar este custo e opção política", acrescentou. 

E adiantou: "Uma reflexão muito mais profunda, contudo, deveria ser feita sobre se um desconto na fatura final (como é a TS) é efetivamente o melhor meio para abordar a pobreza energética do nosso país".

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