"O Banco Comercial Português S.A. informa que esta decisão de imposição desta medida que visa a constituição de uma reserva para risco sistémico setorial se traduziria em base proforma num aumento estimado dos requisitos de fundos próprios em 26 pontos base", avança a instituição bancária num comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Correspondendo um ponto base a 0,01 pontos percentuais, um aumento de 26 pontos base traduz-se num incremento de 0,26 pontos percentuais dos requisitos de fundos próprios, que, segundo avançou à agência Lusa fonte oficial do BCP, se situam atualmente nos 9,41%.

O BdP anunciou na quarta-feira que, a partir 01 de outubro de 2024, os bancos que utilizam o método de notações internas vão passar a ter de fazer uma reserva de capital para os créditos a clientes particulares garantidos por imóveis destinados à habitação.

Com esta medida - que deverá ser revista de dois em dois anos e abrange os bancos BCP, BPI, Santander e Novo Banco (os que usam a metodologia IRB - 'Internal Ratings Based', que avalia a capacidade de os clientes pagarem o empréstimo ao banco) -- o banco central diz pretender "aumentar a resiliência das instituições perante uma potencial materialização futura de risco sistémico no mercado imobiliário residencial em Portugal".

A decisão do BdP traduz-se na exigência do cumprimento de uma reserva para risco sistémico setorial de 4% sobre o montante das posições em risco sobre a carteira de retalho de pessoas singulares garantidas por imóveis destinados à habitação localizados em Portugal e deverá obrigar os bancos afetados a colocarem de lado cerca de 400 milhões de euros.

Na quinta-feira, durante a conferência "Banca do Futuro", que decorreu em Lisboa, os presidentes dos principais bancos disseram não estar preocupados com esta nova exigência do regulador e supervisor bancário.

O presidente do BCP, Miguel Maya, disse que a medida "não altera nada" no seu banco, nem em termos de capital, nem de expectativas de distribuição de dividendos, justificando que isso acontece porque o BCP tem níveis de prudência elevados.

Também o presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, falou numa exigência "sem impacto", quer no banco, quer na sua relação com os clientes, enquanto o administrador executivo do Novo Banco Luis Ribeiro referiu que o impacto no banco será "perfeitamente normal".

As ações do BCP estavam hoje, pelas 13:00, a valorizar 0,57% para 0,28 euros.

[Notícia atualizada às 13h15]

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