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Afinal, as faltas são (ou não) descontadas nas férias?
Fique a par do esclarecimento da ACT.
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À partida, as faltas não têm efeito sobre as férias, mas pode haver casos em que o trabalhador pode substituir um dia de falta por um dia de férias, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
"Em princípio, as faltas não têm efeito sobre as férias. Mas se as faltas determinarem perda de retribuição, o trabalhador pode substituir um dia de falta por um dia de férias, salvaguardando um período de 20 dias úteis ou da proporção correspondente no ano da admissão", pode ler-se no site da ACT.
Vale sublinhar que o trabalhador tem direito a um período mínimo de 22 dias úteis de férias por ano.
"Para efeitos de férias, consideram-se dias úteis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados", pode ainda ler-se.
ACT lembra, porém, que "existem regras especiais para a execução deste direito: no ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos de execução do contrato".
"No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as férias podem ser gozadas até 30 de junho do ano civil seguinte. Contudo, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias úteis de férias, salvo se o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho o permitir", conclui.
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