O ministro das Infraestruturas, João Galamba, apresentou a sua demissão ao Governo. A decisão surge na sequência da Operação Influencer, na qual foi constituído arguido.

"Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito", lê-se num comunicado.

Na nota, Galamba garantiu que apresentou a demissão "apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha" para exercer as suas funções.

O ministro recordou ainda o seu percurso enquanto secretário de Estado da Energia, garantindo que se empenhou, "em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética", que considerava e defendia ser "um desafio que abria ao país oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética".

Já enquanto ministro das Infraestruturas, cargo que assumiu em janeiro após a demissão de Pedro Nuno Santos, Galamba afirma que se empenhou no "desenvolvimento das vantagens competitivas de que o país dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados".

O ministro demissionário elencou ainda as medidas que estão em curso para o "descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado", sublinhando também que "a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados".

"O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao país e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas", sublinhou, defendendo que "este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde".

Na audição na Assembleia da República, na sexta-feira, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024, João Galamba tinha dito que não tinha intenção de se demitir.

No comunicado desta segunda-feira, Galamba afirmou que está "totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho" das suas "funções governativas" e já manifestou "em sede do processo judicial em curso total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário".

João Galamba deixou ainda uma nota de agradecimento pela honra de poder "exercer funções governativas", que afirma ter cumprido "com lealdade - ao país e aos portugueses".

Agradeceu também à sua equipa atual e a todas as equipas com a qual trabalhou durante os cinco anos em que exerceu funções executivas.

"Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão", terminou.

Sublinhe-se que uma operação realizada na passada terça-feira, 7 de novembro, pelo Ministério Público no âmbito desta investigação assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco arguidos.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.

O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o Ministério Público (MP), estariam em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência. No entanto, os cinco detidos foram, esta segunda-feira, libertados pelo juiz de instrução.

António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.

António Costa apresentou na terça-feira a demissão e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

Leia aqui, na íntegra, o comunicado de João Galamba.

[Notícia em atualização]

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