A maioria qualificada dos senadores deu luz verde à emenda constitucional, uma das prioridades da agenda económica do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com 53 votos a favor e 24 contra.
A proposta unifica os diferentes impostos cobrados pela administração federal, regional e municipal, que se sobrepõem e aumentam a carga sobre as empresas e os consumidores.
Uma das principais alterações é a criação de um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), semelhante ao que já existe em 170 países, que rondará os 25%.
O projeto de lei isenta de tributação os produtos do cabaz alimentar básico e reduz os impostos no caso da educação e da saúde, criando ainda um novo imposto sobre produtos nocivos à saúde e ao ambiente, como tabaco, álcool e agrotóxicos.
A oposição, alinhada com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, votou contra a reforma sob o argumento de que esta poderia levar a um aumento da carga tributária, argumento rejeitado pelo Governo.
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