"A AdC alerta para os riscos de concorrência, no setor da inteligência artificial generativa [IA Generativa], não hesitando em intervir para garantir a promoção e a aplicação do direito da concorrência em Portugal, em benefício dos consumidores e sempre que os riscos identificados se materializem", lê-se num comunicado emitido pelo regulador.

Salientando que a IA Generativa "pode ter um impacto significativo e transversal na economia", a AdC refere que pode vir "a acrescentar até 7% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial em 10 anos" e a estar presente "na generalidade das empresas, como por exemplo no apoio ao cliente, educação, investigação científica, e descoberta de medicamentos e entretenimento".

Neste contexto, o regulador aponta a IA generativa como "um exemplo emblemático" dos desafios de concorrência já identificados no setor digital, apontando entre os riscos possíveis "estratégias de exclusão de concorrentes, em mercados de computação na 'cloud', de 'hardware' e de modelos de IA Generativa".

"É importante assegurar que os comportamentos das empresas não distorcem indevidamente a concorrência, colocando em causa todo o potencial de inovação da IA generativa", sustenta a AdC, enfatizando que "um ambiente de inovação, contestabilidade e concorrência permite que empresas, incluindo 'start-ups', possam entrar no mercado, oferecendo novos serviços, em benefício dos consumidores e da economia".

Para explicar os riscos identificados, a AdC concretiza que uma empresa que queira desenvolver e treinar um modelo-base de IA Generativa "terá de ter acesso a grandes volumes de dados, capacidade de computação e 'know-how'" e, se "controlar algum destes recursos, pode ter a capacidade e o incentivo de explorar estrangulamentos no mercado, distorcendo a concorrência".

Por outro lado, nota, o acesso a modelos-base "também é essencial para o desenvolvimento e implementação de serviços de IA Generativa disponibilizados aos consumidores", sendo que "o tipo de modelo-base, dimensão e velocidade e o ritmo de acesso ao modelo-base são características determinantes na capacidade de os prestadores de serviços de IA Generativa concorrerem entre si".

Assim, o regulador entende que "o foco da defesa da concorrência" no contexto da inteligência artificial generativa terá de passar pelo acesso aos dados, acesso à computação na 'cloud' ou 'hardware' especializado e acesso aos modelos-base de IA Generativa.

"A AdC, no âmbito das suas atribuições e no contexto da cooperação internacional, manter-se-á atenta aos desenvolvimentos da inteligência artificial, e não hesitará em intervir para garantir a promoção e a aplicação do direito da concorrência em Portugal, em benefício dos consumidores e sempre que os riscos identificados se materializem", remata o regulador.