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Uganda, Gabão, Níger e RCA sem isenção de taxas nas exportações para EUA
O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o Uganda, Gabão, Níger e República Centro-Africana vão ser excluídos do programa comercial AGOA, que isenta milhares de produtos exportados por países africanos para os Estados Unidos.
© Lusa
Economia EUA
De acordo com as agências internacionais de notícias, Biden tomou a decisão com base nas "violações grosseiras" de direitos humanos ou por não darem passos significativos na melhoria da democracia.
Estes países "não estabeleceram, ou não estão a dar continuidade ao processo de estabelecimento da proteção do pluralismo político e o Estado de direito", disse Joe Biden, vincando que a saída da República Centro-Africana e do Uganda do programa prende-se com "violações grosseiras de direitos humanos" pelo governo, numa referência implícita ao ataque que é feito aos homossexuais nestes países.
Os Estados Unidos criaram a African Growth and Opportunity Act (Lei do Crescimento e Oportunidades em África, AGOA, na sigla em inglês) em 2000, abrangendo cerca de 1.800 produtos que podem ser exportados dos países africanos para os Estados Unidos a taxas reduzidas ou até com isenção de tarifas aduaneiras.
Para além destes quatro países que deverão ficar de fora do acordo a partir do próximo ano, também o Burkina Faso, o Mali e a Guiné-Conacri estão arredados devido aos golpes militares que aconteceram nestes países nos últimos anos.
Desde a sua promulgação em 2000, a AGOA tem estado no centro da política económica e comercial dos Estados Unidos com o continente africano.
Mais de 30 países africanos beneficiam da AGOA, permitindo o acesso a isenções fiscais na exportação de alguns produtos para os EUA, segundo as autoridades norte-americanas.
A notícia da exclusão destes quatro países surge a anteceder a visita, segunda-feira, da vice-secretária adjunta do Gabinete de Assuntos Africanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), Joy Basu, a Angola, com vista a reforçar a parceria económica com o país e facilitar a diversificação de "toda a economia angolana".
"Temos alguns grandes investimentos de empresas dos EUA que são facilitados pelo Governo (federal), tanto no porto do Lobito, mas também na energia solar e nas telecomunicações", explicou a governante em declarações à Lusa em Joanesburgo, onde participou na 20ª edição do Fórum comercial AGUA.
Estas são empresas sediadas nos EUA que "estão a trabalhar com o Governo dos EUA para investir mais em Angola, e o objetivo da minha viagem é compreender o que mais podemos fazer para facilitar um comércio bilateral mais forte entre os EUA e Angola e diversificar mais o crescimento económico", adiantou.
Leia Também: Biden pede acordo político de "senso comum" contra armas de assalto
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