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Senhorios "exploram de forma mafiosa" as vulnerabilidades dos imigrantes

A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) disse que há senhorios que "exploram de forma mafiosa" as vulnerabilidades dos imigrantes, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) de imóveis alertou que arrendar sem contrato é "algo muito prejudicial" para senhorios.

Senhorios  "exploram de forma mafiosa" as vulnerabilidades dos imigrantes
Notícias ao Minuto

10:25 - 04/11/23 por Lusa

Economia AIL

Para a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, há "discriminação" da comunidade imigrante no acesso ao arrendamento, "racismo camuflado" e exploração das vulnerabilidades dos imigrantes da parte de senhorios, "de uma forma mafiosa e desumana".

Segundo a AIL, os problemas de que padece a comunidade de inquilinos brasileira são transversais aos restantes imigrantes, mas, mesmo assim, a sua situação "não é tão má quanto, por exemplo, a da comunidade africana e asiática", até "do ponto de vista da discriminação".

Em declarações à Lusa, Luís Mendes, da AIL, especificou: "O brasileiro, como geralmente não é negro e fala português relativamente bem, neste conjunto dos imigrantes, não sofre tanto".

No caso dos imigrantes brasileiros, há exploração das suas vulnerabilidades por parte de senhorios, e discriminação, sobretudo de homens e mulheres solteiros, adiantou.

Luís Mendes foi questionado pela Lusa na sequência da entrevista da presidente da Casa do Brasil em Lisboa, em que esta acusa os senhorios de discriminação de imigrantes brasileiros no acesso à habitação, da prática de arrendamentos sem contratos, de pedidos excessivos de cauções e de explorarem as vulnerabilidades dos imigrantes, levando-os a pagar camas em quartos partilhados com desconhecidos ou a ficarem a viver na rua.

A Lusa questionou, igualmente, a Associação Lisbonense de Proprietários, tendo o seu presidente, em resposta por escrito, declarado que aquela entidade nunca teve "qualquer indicação de queixas relativamente a inquilinos brasileiros".

"Os nossos serviços nunca receberam qualquer queixa e temos muitos casos de contratos de arrendamento celebrados com cidadãos brasileiros", sublinhou Menezes Leitão.

O responsável da mais antiga associação de proprietários de imóveis garantiu, também, que a "Casa do Brasil nunca" comunicou à ALP "qualquer informação" relativa a discriminação de brasileiros no acesso ao arrendamento e pedidos de um número elevado de rendas antecipadas pelos senhorios, que os imigrantes não podem pagar.

Mas, relativamente ao caso apontado pela presidente da Casa do Brasil na entrevista à Lusa, em que foram pedidas 12 cauções a uma imigrante brasileira, que solicitou empréstimo bancário para as pagar, recorrendo posteriormente a apoio daquela instituição, Menezes Leitão alertou que "é ilegal".

"Uma antecipação de renda desse montante é ilegal e naturalmente que não pode ser praticada", afirmou.

Quanto aos arrendamentos sem contrato celebrado, outro aspeto apontado pela presidente da Casa do Brasil como uma prática entre os senhorios relativamente aos imigrantes brasileiros, deixando-os numa situação de vulnerabilidade, o presidente da ALP avisa que pode ser "algo muito prejudicial" para o próprio dono do imóvel.

"Não só essa situação constitui fraude fiscal, como a lei não lhes permite recorrer nesse caso ao Balcão de Arrendamento e atribui ao inquilino um direito ao arrendamento se ficar seis meses no imóvel sem contrato celebrado", alertou.

"Se algum proprietário entrar nesse esquema será altamente prejudicado", concluiu.

Sobre a sobreocupação de imóveis por imigrantes, a associação assegurou que não tem conhecimento de casos em que os proprietários tenham feito arrendamento com quartos partilhados.

As situações de "sobreocupação de imóveis" de que teve conhecimento foram por notícias de jornais, casos que se referiam "a contratos celebrados por arrendatários, não por proprietários", realçou o presidente da associação que representa os senhorios.

Para Luis Mendes, a condição do português "já é muito má" face à situação que hoje se vive no mercado de arrendamento, em que há uma oferta "muito, muito escassa" e, por outro lado, a procura "não para de aumentar". Agora, imagine-se a situação do imigrante, quando aquela situação "adensa as desigualdades" e "agudiza a crise" do arrendamento, frisou.

"Eles [imigrantes] têm, para além de pagarem as cauções - de pagar adiantado, às vezes, seis meses -, de apresentar um conjunto de documentação, considerada abusiva da nossa parte, muitas vezes também têm que se fazer acompanhar de um fiador, para garantir que numa situação de fragilidade no trabalho podem continuar a pagar a renda. [E, com tudo isto] acabam por ter de partilhar muitas vezes (...) casa uns com os outros", acrescentou.

Mas, para o responsável da AIL, o maior problema para os imigrantes em geral é que há senhorios que exploram as suas fragilidades, do ponto de vista da autorização de residência e da nacionalidade, "às vezes de uma forma mafiosa, altamente especulativa e muito desumana".

Questionado sobre o que quis dizer com intenção mafiosa, o responsável da AIL afirmou que "há uma intenção quase criminosa [dos senhorios], porque o aumento da renda não respeita a lei, muitas vezes é uma situação informal, não há contrato, é um arrendamento ilegal, portanto não há descontos para a Segurança Social".

O que também permite que não exista nenhum tipo de regulação e as rendas podem aumentar "de uma forma completamente obscena", acrescentou.

Leia Também: Há imigrantes brasileiros a fazerem empréstimos para arrendar casa

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