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Fixação da prestação do crédito é positiva porque "ajuda as pessoas"

O presidente executivo do BCP disse hoje que a medida de fixação da prestação do crédito à habitação é positiva pois alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

Fixação da prestação do crédito é positiva porque "ajuda as pessoas"
Notícias ao Minuto

18:49 - 30/10/23 por Lusa

Economia BCP

"Ajuda as pessoas que têm menor disponibilidade no momento atual a terem uma folga financeira que é relevante. (...) Para todas pessoas que têm dificuldades é uma medida que ajuda a superar este momento", afirmou Miguel Maya na apresentação dos resultados até setembro (lucros de 651 milhões de euros).

O gestor disse que quem não precisa deste alívio imediato deve "seguir com o seu plano normal [de amortização do crédito], como é óbvio", mas que para quem precisa é uma medida positiva, "desenhada de forma muito inteligente" e bem concebida pelo Governo, sendo "contributo muito relevante para dar uma maior previsibilidade às famílias".

Já questionado sobre as declarações hoje do presidente executivo do BPI que disse que quem aderir a este regime paga no final mais pelo crédito (uma vez que os juros não pagos capitalizam), Miguel Maya não respondeu diretamente, afirmando apenas que o valor em dívida não aumenta.

"Recomendo vivamente, acho que isto é uma medida que apoia as pessoas", disse, acrescentando, por isso, que a recomendação que faz aos clientes do banco é que usem a medida, precisando, e que se os clientes de outros bancos "o quiserem vir fazer no Millennium BCP também serão recebidos de porta aberta".

O presidente do BPI disse hoje de manhã, na apresentação de resultados do seu banco, que devem aderir ao regime que permite fixar a prestação do crédito à habitação apenas os clientes com dificuldades pois, apesar do alívio imediato, "vão pagar este alívio agora mais à frente".

Em 02 de novembro, entra em vigor a lei pela qual as famílias podem pedir ao banco que a sua prestação do crédito habitação seja fixa por um período de dois anos e por um valor mais baixo do que o atual. A redução da prestação acontece porque, no seu cálculo, é contabilizada uma taxa de juro implícita que não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses.

Na apresentação da medida, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que o mecanismo tem uma "cláusula de salvaguarda" para que haja "sempre pagamento integral dos juros nesse período [dois anos]" e não aumente o capital em dívida das famílias.

"A regra é as pessoas não saírem deste apoio e verem que têm uma dívida maior", disse Medina.

Segundo disse à Lusa a associação de defesa do consumidor Deco, para quem aderir a este regime o valor total pago pelo empréstimo será agravado.

Por exemplo, se a prestação 'original' do crédito for calculada tendo em conta os 4,1% da Euribor a seis meses já na nova prestação (com o desconto de 30%) o indexante passa a ser de 2,85%.

O montante correspondente à diferença entre a prestação devida e a prestação paga é diferido no equivalente em capital.

Esse montante será somado à dívida do empréstimo e os clientes terão de pagar mais à frente (após o fim dos dois anos do mecanismo e dos quatro anos em que a prestação regressa ao valor 'normal'), sendo que, nessa altura, se somará a taxa de juro que então estiver em vigor.

Assim, este mecanismo de fixação do crédito permite ter uma prestação mais baixa e fixa durante dois anos, mas de futuro as prestações serão ligeiramente agravadas, pelo que as famílias pagarão mais no total do empréstimo.

Em declarações à Lusa, em meados de outubro, o economista da Deco Nuno Rico confirmou que "no total vão pagar mais" pelo crédito os clientes que aderirem ao mecanismo.

"É muito útil para as famílias com taxas de esforço muito elevadas. É como um custo de oportunidade de ter liquidez imediata", afirmou o economista, acrescentando, contudo, que para as famílias que podem pagar a prestação atual "não justifica aderir a este mecanismo porque tem um custo acrescido no total" e até poderão conseguir melhores condições numa reestruturação com o banco.

[Notícia atualizada às 20h21]

Leia Também: BCP já fez 16 mil renegociações de crédito à habitação até setembro

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