O Governo confirmou que no próximo ano não haverá um travão ao aumento das rendas, o que significa que estas serão atualizadas em 6,94%. Contudo, foram anunciados "novos apoios", que têm o objetivo de reforçar a ajuda aos inquilinos. 

O que vai mudar?

Na quinta-feira, o Governo apresentou, no final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, duas medidas: 

1. Estado comparticipa dois terços do aumento nas rendas das famílias em maior esforço

"O Estado vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados até ao 6.º escalão de IRS, com taxas de esforço superiores a 35%. Estes inquilinos suportarão, assim, apenas 2% do acréscimo, face ao aumento previsto de 6,94% que decorre da fórmula legal e automática de atualização das rendas", explica o Governo, em comunicado.

Ou seja: "Esta medida traduzir-se-á numa atualização automática dos apoios aos inquilinos que recebem o apoio extraordinário à renda".

Exemplo: uma renda com o valor de 800 euros/mês e um salário de 11600 euros tem atualmente um apoio de 200 euros por mês (2.400 euros por ano). A partir de janeiro de 2024, a renda sobe 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano) e o agregado em causa terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros/ ano). 

2. Dedução fiscal aumenta 10% para todos os inquilinos

À medida em cima explicada "soma-se uma segunda, abrangendo todos os agregados familiares: o limite da dedução com rendas vai passar de 502 euros por ano para 550 euros, absorvendo assim parte dos aumentos".

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Medina assegura: Aumento das rendas para a generalidade das famílias será "de 2%"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, na quinta-feira, que a generalidade das famílias portuguesas irá ter um aumento das rendas de 2%, perante as críticas da coordenadora do Bloco de Esquerda sobre o Governo deixar cair o travão às rendas.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o ministro das Finanças afirmou que "aquilo que está determinado para a larga fatia de famílias portuguesas é que o aumento relativamente às rendas é um aumento de 2%". "É isso que consagra as decisões que o Governo tomou em Conselho de Ministros", salientou.  

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou a preocupação de responder de "forma ágil e automática" às necessidades das famílias, sublinhando que esta é uma "medida equilibrada, justa e substancial naquele que é o objetivo". 

A ministra destacou que a grande maioria dos contratos de arrendamento, em Portugal, são de agregados familiares até ao sexto escalão de IRS (rendimentos anuais até 38,6 mil euros), um universo em que está também a maioria dos arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%.

Como reagiram proprietários e inquilinos?

As associações de proprietários viram como normal a decisão do Governo em não aplicar um travão à atualização das rendas em 2024, observando que o que está em causa é o mero cumprimento da lei. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, referiu ter recebido a decisão do Governo com "naturalidade" afirmando ser o "que se espera num país onde as leis são para cumprir".

Por outro lado, a associação Chão das Lutas considera que a decisão anunciada hoje pelo Governo de não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024 "é de uma violência difícil de compreender", que "desprotege os mais vulneráveis".

Também o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), António Machado, pediu um reforço da inspeção às situações de informalidade no mercado de arrendamento para evitar que estes inquilinos fiquem de fora dos apoios.

Por seu turno, o movimento Porta a Porta-Casa para Todos considerou que o Governo, ao não travar o aumento das rendas, e o BCE, mantendo o valor das taxas de juro, estão "alinhados na continuidade dos insuportáveis custos com a habitação".

Vale recordar que estas medidas, aprovadas em Conselho de Ministros, seguem-se ao travão às rendas de 2%, que está em vigor em 2023, abaixo da atualização de 5,43% que seria determinada pela fórmula de cálculo.

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