Já lhe aconteceu ir a um jantar de aniversário e o restaurante pedir um valor para guardar o bolo? Há estabelecimentos que cobram, por exemplo, um euro por pessoa para este efeito. Podem fazê-lo? A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, responde que sim, desde que a informação conste no menu, e apela ao bom senso - de parte a parte. 

"Há muitas ações que, obviamente, estão incluídas nos serviços prestados pelos estabelecimentos, porém há pedidos que podem extravasar esses serviços, como é claramente o caso de guardar um bolo de aniversário ou colocar uma bebida no frio, em que não há uma verdadeira obrigação de o fazer por parte do estabelecimento, até porque são bens adquiridos fora do local, podendo até recusar-se a fazê-lo", disse Ana Jacinto, em declarações ao Notícias ao Minuto. 

Preço dos pedidos extra deve estar afixado

Ao haver permissão por parte do estabelecimento para guardar o bolo ou qualquer outro alimento ou bebida, pode fazê-lo "gratuitamente ou cobrar um valor por esse serviço extra, devendo, neste último caso, publicitar essa situação".

Cobrança pelo pedido extra deve estar publicitada na tabela de preços© Notícias ao Minuto

A lei "determina que os estabelecimentos de restauração e bebidas podem definir, enquanto normas de funcionamento internas, a cobrança de valores por serviços, desde que estas mesmas normas de funcionamento internas estejam devidamente publicitadas, bem como afixadas em local destacado, junto à entrada dos estabelecimentos, por forma a informar convenientemente os clientes". 

Ana Jacinto sublinha que o "estabelecimento é livre de o fazer, sem cobrar, mas o que não deve acontecer é ser censurado quando não adota essa prática".

A secretária-geral da AHRESP revela que os restaurantes querem "bem servir e agradar aos seus clientes", mas "para que a convivência seja sã, tanto nesta como em qualquer outra atividade, há regras legais que têm de ser cumpridas, mas também há o bom senso, e nem tudo pode ser exigido, nem aos clientes, nem aos estabelecimentos". 

Restaurantes podem exigir pagamento prévio?

Ainda relativamente aos jantares de grupo, há restaurantes que pedem que o pagamento seja feito antes da refeição, o que para a AHRESP é "óbvio que tal possa acontecer, uma vez que, muitas vezes, as reservas de grupo implicam a aquisição de bens alimentares, de bebidas e até contratação de pessoal, especificamente para essa ocasião". 

"É natural que o estabelecimento queira ter alguma garantia de que o cliente vai 'cumprir' a sua parte", diz Ana Jacinto ao Notícias ao Minuto. 

A responsável da AHRESP lembra que foi lançado um guia de boas práticas para o setor, que ajuda a responder a esta e outras questões, mas apela a que as "situações que surjam entre estabelecimentos e seus clientes se possam resolver recorrendo a uma coisa que nem sempre impera, e que é o bom senso".

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