Primeiros défices do sistema previdencial "até meados da década de 2030"
Os primeiros défices do sistema previdencial deverão ocorrer "até meados da década de 2030", segundo a atualização dos dados sobre sustentabilidade da Segurança Social, prevista num relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
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Economia OE2024
"Com base na atualização da informação, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados até meados da década de 2030, podendo atingir valores negativos inferiores a 1% do PIB a meio da década de 2040", pode ler-se no relatório com elementos informativos e complementares da proposta orçamental.
Os dados anteriores apontavam para que os primeiros défices ocorressem mais cedo, no início da década de 2030.
Segundo o relatório, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização Financeira da Segurança Social (IGFCSS) estima que o valor do Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) atinja 26,7 mil milhões de euros no final de 2023.
Prevê-se ainda que o FEFSS - que é uma espécie de "almofada" financeira para pagar pensões em caso de rutura do sistema - não se esgote até ao final da projeção (2070).
"Em 2024, estima-se que o valor do FEFSS corresponda a 11,8% do PIB e a 183,3% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (...), atingindo dois anos da despesa com pensões antes de 2030", pode ler-se no documento.
Na década de 2060 prevê-se que o valor do fundo possa corresponder a mais de 20% do PIB e a cerca de dois anos e meio dos gastos com as pensões do sistema previdencial.
De acordo com o documento, foi ainda realizado "um teste de sensibilidade ao aumento da taxa de desemprego em 1,5 pontos percentuais em 2025" e a uma diminuição do crescimento do emprego e, neste caso, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial projetam-se para o início da década de 2030 e o FEFSS esgota-se na segunda metade da década de 2060.
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