Foi com a evocação do estabelecido no primeiro ponto do artigo 65º da Constituição da República Portuguesa (habitação e urbanismo) que o arquiteto encarou o tema do momento.

"Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar", diz a lei fundamental em vigor.

Segundo Nuno Sampaio, os arquitetos estão hoje, como no passado, aptos a trabalhar para ajudar a solucionar a crise de habitação que os portugueses enfrentam, desenhando espaços que contribuam para "a felicidade de quem os vive e habita".

"Houve momentos em que os arquitetos foram chamados a intervir para resolver este problema e intervieram com muita eficácia, fazendo as nossas cidades melhores e a nossa população habitar melhor", considerou.

Recordando a criação de habitação após o 25 de Abril de 1974 e posteriormente, já com a democracia consolidada, a construção de fogos para realojar famílias que viviam em barracas, o responsável pela Casa da Arquitetura, considerou que chegou o momento de o Estado voltar a chamar os arquitetos a intervir, "tão rápido quanto possível".

"Se o Estado tem e os juros e os bancos estão a dificultar o acesso a esse dinheiro, o que o Estado tem de fazer é financiar diretamente, como aconteceu noutros momentos da História, quer as cooperativas, quer os outros empreendedores que querem fazer e que trabalhem em colaboração direta com os arquitetos", propôs.

Ao olhar para o setor imobiliário, observa que a construção mais comum tem perdido terreno para um ´target´ mais elevado. "Isso surge também porque tivemos, com os vistos gold, um grande investimento, que talvez tenha salvado o setor, mas o que aconteceu é que naturalmente os colegas privados trabalham para quem os compra e não tem nada de mal isso, é a função deles. Agora, cumpre-nos a nós, enquanto sociedade e também ao Estado, fazer o que tem vindo a fazer ao longo da História, que é construir para a classe mais desfavorecida", advogou.

"E o que acontece hoje é que a classe média está com dificuldades em aceder a habitação, porque os juros estão altíssimos e não é só no crédito à habitação, é também na dificuldade que os construtores têm, e até às vezes os municípios, de irem ao mercado e encontrarem parceiros com risco comportável para poderem produzir soluções num curto espaço de tempo", exemplificou o arquiteto.

É nas cidades que se sentem as "maiores disparidades" na habitação, sublinhou. "Temos habitação muito boa e habitação de baixo custo e falta o intermédio", reconheceu.

"Muitas classes profissionais, incluindo os professores, que ganham exatamente o mesmo estando a trabalhar em Vila Real, no Porto, em Lisboa ou em Évora, têm mais dificuldade em sobreviver nos grandes centros como o Porto e Lisboa, porque as rendas estão bastante mais caras, não porque não exista parque habitacional para ser renovado, existe e temos de ser claros e concordar com o Governo quando diz que é preciso resgatar um conjunto de imóveis que estão devolutos, mas também existe um património do Estado que necessita de ser transformado", acrescentou.

O arquiteto deu o exemplo de vários quartéis militares, que não estão a ser utilizados, como espaços devolutos que podem ser transformados em habitação, com "intervenção rápida do Estado".

"Estamos a chegar aos 50 anos da revolução dos cravos e vemos que o primeiro direito constitucional, que era o direito à habitação, continua por cumprir", lamentou, instando a uma reflexão.

Nuno Sampaio assumiu que vê "com preocupação" os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados este mês.

De acordo com o INE, os edifícios licenciados diminuíram 10,2%, para 5.700, e os concluídos recuaram 2,1%, para 3.800, no segundo trimestre do ano, face ao mesmo período de 2022.

Numa análise mensal, o INE destacou que se verifica "uma tendência de diminuição no licenciamento de edifícios", principalmente a partir de abril de 2021 e que tem "atingido proporções mais negativas desde novembro de 2022".

"É uma diminuição que nos preocupa a todos, porque é um risco hoje, com taxas de juro tão altas, os investidores lançarem-se a investir para resolverem alguns problemas. As câmaras municipais bem podem lançar os concursos, se os privados tiverem receio de se lançarem num projeto no qual possam perder dinheiro! Não vão arriscar e, ao não arriscar, não há soluções à vista, não se produz nova habitação", afirmou.

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