A entrada de animais de companhia é possível em restaurantes, mas isto não significa que o acesso seja permitido em todos os estabelecimentos, esclarece a DECO Proteste. 

"Exceto no caso dos cães de assistência (como os cães-guia para pessoas com deficiência visual), para os quais a permanência no interior de restaurantes é sempre permitida, os animais apenas podem entrar nos restaurantes que o autorizem", explica a organização de defesa do consumidor. 

Ora, "estes estabelecimentos são conhecidos como 'pet friendly', ou amigos dos animais", na tradução em português. 

A DECO Proteste sublinha que os restaurantes que autorizem a permanência de animais de companhia no interior "têm de o assinalar através de um dístico afixado em zona visível à entrada do estabelecimento".

Contudo, os donos dos animais devem ter em consideração as seguintes normas: 

• os animais devem permanecer com trela curta ou devidamente acondicionados, em função das respetivas características;
• os animais de companhia não podem circular livremente nos estabelecimentos, têm de se manter nas zonas previstas para o efeito (devem estar afastados das zonas da área de serviço e junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda);
• o normal funcionamento do restaurante não pode ser perturbado pelo animal, seja devido às características do mesmo, seja ao comportamento, eventual doença ou falta de higiene (caso contrário, o acesso ou a permanência do animal podem ser recusados).

A DECO Proteste sugere que opte pela esplanada caso o seu animal não possa entrar no estabelecimento: "Neste caso, a regra funciona ao contrário, uma vez que não se trata de um espaço interior".

Outro aspeto importante é que há um limite de animais de companhia que podem estar em simultâneo no interior dos restaurantes.

"A fixação desse número é da responsabilidade das entidades que exploram os estabelecimentos. Tal significa que a permanência do seu animal de companhia no restaurante pode ser recusada, caso já esteja no local o número máximo de animais permitidos", diz a organização de defesa do consumidor. 

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