Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), anunciou o Governo, na quinta-feira.

Quais são as vias abrangidas por esta redução de preços?

"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar "em pé de igualdade com as outras vias" porque, "quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras".

Quais os descontos em causa? 

Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu à Lusa que o desconto de 30% aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.

A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.

Quando entram em vigor?

Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.

Quanto custa esta medida?

Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Sobre esta "perda de receita", Ana Abrunhosa frisou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.

"São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir", afirmou.

Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado pelo Governo.

Descontos são uma "medida de caráter excecional"

A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma "medida de caráter excecional", que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de "justiça territorial" porque, naqueles territórios "as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos".

Exemplificando a importância desta medida, a governante disse que a descida das portagens na A13 implica uma poupança de 246 euros por mês para quem use aquela via diariamente, enquanto no Túnel do Marão será de 52 euros/mês e na A23 de 130 euros/mês.

"Este desconto vai ter impacto na vida das pessoas", defendeu.

As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.

A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.

Governo vai travar aumento das portagens em 2024?

O ministro das Infraestruturas recusou-se, na quinta-feira, a esclarecer se o Governo vai repetir em 2024 a decisão de impor um travão ao aumento dos preços das portagens nas autoestradas, visando mitigar os efeitos da inflação. "Hoje, não tenho nada em concreto para dizer sobre esse tema", declarou João Galamba em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

No passado dia 22 de dezembro, o ex-ministro Pedro Nuno Santos anunciou que o Governo iria gastar 140 milhões de euros em 2023 para limitar a 4,9% o aumento das portagens a pagar pelos utilizadores, alegando que, sem esse travão, teriam de suportar uma subida de custos na ordem dos 9,5% ou 10,5%.

Por esse modelo "travão" aplicado então pelo Governo no final do ano passado, entre os 4,9% a ser pago pelos consumidores e os 9,5% (ou 10,5%) da fórmula de cálculo decorrente da inflação, 2,8% foi suportado diretamente pelo Estado como forma de compensação às concessionárias.

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