O Governo continua, esta sexta-feira, a ouvir o setor sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990. A ministra da Habitação vai sentar-se à mesa com a UGT e a CGTP, depois de ter ouvido a DECO, proprietários e inquilinos. 

O que se sabe até ao momento

Segundo os números da inflação de agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.

• Proprietários rejeitam novo travão ao aumento das rendas

As três associações de proprietários, ouvidas na quinta-feira pela ministra da Habitação, rejeitaram um novo travão ao aumento das rendas, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação.

"Há unanimidade contra o travão ao aumento das rendas", resumiu, em declarações aos jornalistas, João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários.  "O que é razoável é a taxa de inflação", frisou, à saída de uma "conversa construtiva" com a ministra Marina Gonçalves, que terminou pelas 20h30.

• DECO propõe apoios para inquilinos e proprietários

A associação de consumidores DECO apresentou à ministra da Habitação propostas de apoio para inquilinos e proprietários, que Marina Gonçalves acolheu com "grande abertura".

Relativamente ao aumento das rendas, a DECO sugere "uma de duas coisas", um apoio direto aos arrendatários ou uma norma-travão, "pontual e temporária".

Luís Rodrigues assinala, porém, que é preciso distinguir o tipo de arrendatários que podem beneficiar de um eventual travão ao aumento das rendas, defendendo que este deve aplicar-se apenas aos mais vulneráveis, com taxa de esforço acima dos 30% e até ao sexto escalão de IRS.

Ao mesmo tempo, também é preciso fazer uma "diferenciação" entre senhorios, que "têm realidades diferentes", consoante sejam pessoas singulares ou pessoas coletivas.

"A vulnerabilidade que encontramos nos arrendatários também podemos encontrar nos senhorios", nota Luís Rodrigues, defendendo um "apoio aos senhorios" para premiar a sua "solidariedade".  

• Apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% processado em outubro

O pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa devem começar a ser processados em outubro estando neste momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

"No apoio à renda em 2023 os critérios que estão a ser utilizados vão ser utilizados até final do ano e no que respeita aos beneficiários com taxas de esforço acima de 100% está neste momento a ser reavaliado por parte da AT já todo o período, não apenas a campanha [do IRS], mas também a fase de reclamações, para podermos em outubro processar os pagamentos", disse a ministra da Habitação.

Recorde-se que quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.

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