O primeiro-ministro, António Costa, esteve no Parlamento, na terça-feira, onde aproveitou para anunciar algumas novidades na frente económicas, que vão desde o IRS, passam pela redução de impostos e vão até ao processo de privatização da TAP. O Notícias ao Minuto reuniu neste artigo os principais destaques.

Costa promete manter isenção de IRS para quem ganhe o salário mínimo em 2024

O primeiro-ministro afirmou que é "muito provável" que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional e admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos.

Costa recordou que o Executivo tem "fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura" e acrescentou que, "com grande probabilidade", irá atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento.

"Reformas fundamentais" na área da saúde

Numa resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, Costa referiu que o Governo está a levar a cabo "duas reformas fundamentais" na área da saúde, entre as quais a "introdução da dedicação plena".

Segundo o chefe do Executivo, essa reforma irá traduzir-se em aumentos de 33% nos vencimentos dos médicos que trabalham nos cuidados de saúde hospitalar, e, nos cuidados de saúde primário, em aumentos entre os 12,7% e os 60%.

Taxas de juro do BCE? Executivo "não tem escondido a sua oposição"

O primeiro-ministro considerou ainda injustas as críticas do PCP segundo as quais o Governo tem tido uma postura de "bom aluno" perante a política do Banco Central Europeu (BCE), contrapondo que o seu Executivo "não tem escondido a sua oposição" ao aumento das taxas de juro.

"Temos aliás sido muito criticados - e eu particularmente tenho sido muito criticado -, por não respeitar a independência do BCE. Eu respeito a independência do BCE, agora não tenho é de concordar com a política do BCE e não concordo", acentuou.

TAP: Governo aprova no dia 28 "enquadramento" do processo de privatização

O primeiro-ministro anunciou, na Assembleia da República, que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros do próximo dia 28 o diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP.

"Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses", declarou António Costa.

Ainda sobre a TAP, diz Costa: "Não vamos vender a um qualquer privado"

O primeiro-ministro colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.

"Ao contrário do que diz, nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses", disse.

O primeiro-ministro recusou qualquer contradição com a sua postura em 2015, quando o Governo readquiriu capital da TAP, salientando que, nessa altura, o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia já previa uma futura privatização da companhia.  

"Plano em execução". Elvira Fortunato promete mais alojamentos estudantis

Destaque também para a ministra da Ciência e Ensino Superior que prometeu um significativo reforço da ação social escolar e das residências universitárias até 2026, num discurso em que defendeu a existência de progressos no investimento científico.

Numa alusão aos problemas dos estudantes do Ensino Superior deslocados face ao aumento dos custos da habitação, a ministra advertiu que os processos para a construção de novas residências universitárias obedecem a regras burocráticas inerentes à administração pública.

"Um dos aspetos mais preocupantes com que Portugal e a Europa se confrontam atualmente é o da habitação. Está em execução o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o maior investimento de sempre em residências públicas para estudantes. Entre 2021 e 2026, passaremos de 157 para 243 residências e de 15073 para 26772 camas", declarou, recebendo palmas da bancada socialista.

"Porém, sabemos que obras e empreitadas são processos que não são imediatos", completou, numa alusão às regras de licenciamento para contratação urbanística.

Vale recordar que estas declarações foram proferidas do Parlamento, no dia em que a moção de censura do Chega ao Governo foi chumbada com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.

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