POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Teletrabalho? Despesas até 22 euros ficam "isentas de impostos"
O valor até ao qual as despesas com teletrabalho vão ficar isentas de impostos e contribuições será de 22 euros por mês, com possibilidade de majoração em 50%, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
© Getty Images
Economia Ministra
Ana Mendes Godinho falava no final de um almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal, subordinado ao tema "Agenda do Trabalho Digno", realizado num hotel em Lisboa.
"Foi assinada ontem [segunda-feira] a portaria que permite que até 22 euros por mês as despesas relacionadas com teletrabalho estão isentas de contribuições e de IRS e este valor pode ser majorado em 50% se fizer parte de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores", anunciou a ministra.
Fonte oficial do gabinete explicou depois à Lusa que a portaria, que ainda será publicada, vai definir um valor diário de 10 cêntimos para compensar custos adicionais com eletricidade, de 40 cêntimos para compensar custos de internet pessoal e de 50 cêntimos pelo uso de computadores e equipamentos próprios.
Na prática, estes valores resultam em um euro por dia para as despesas adicionais com teletrabalho (22 euros por mês, tendo em conta 22 dias úteis de trabalho) e a majoração em 50% aplicar-se-á aos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, passando nestes casos para 1,5 euros por dia (33 euros por mês, no caso de 22 dias úteis).
A portaria do Governo para definir o limite de isenção fiscal e contributiva das despesas adicionais em teletrabalho estava prevista desde maio nas alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno estão em vigor desde 01 de maio e a lei passou a prever que o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo devem fixar, na celebração do acordo para prestação de teletrabalho, o valor da compensação ao trabalhador pelas despesas adicionais.
Caso não haja acordo sobre o valor, devem ser consideradas despesas adicionais as que o trabalhador em teletrabalho apresentar através de faturas, comparando os valores dos gastos correntes com os anteriores à passagem a teletrabalho.
A nova lei prevê que a compensação seja considerada, para efeitos fiscais, um custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador, até ao limite do valor definido na portaria conjunta da área dos assuntos fiscais e da segurança social.
Leia Também: Meta devolve benefícios para convencer trabalhadores a irem ao escritório
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia impostos
Ainda aguarda o reembolso do IRS? Como conferir o estado da declaração
-
2
economia Combustíveis
Combustíveis baixaram mesmo como previsto? Veja o que aconteceu
-
3
economia desemprego
Quem recebe? Quanto? Cinco respostas sobre o subsídio de desemprego
-
4
-
5
economia Fundo Ambiental
Apoios para janelas e painéis adiados? Direitos estão a ser "defraudados"
-
6
economia Concertação Social
Governo de Montenegro reúne-se pela primeira vez na Concertação Social
-
7
economia empresas
Empresa pode alterar o horário de um funcionário? Vale compensação?
-
8
economia Economia num minuto
Reembolso do IRS, combustíveis e mais: 5 temas que marcam esta 3.ª-feira
-
9
economia Ambiente
Ministra do Ambiente defende produção de hidrogénio para consumo interno
-
10
economia Luís Montenegro
Fundos europeus? Primeiro-ministro quer prazo de resposta de 60 dias
