A portaria que cria o 'Programa Qualifica Indústria' foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República. Entra em vigor amanhã e produz efeitos até 31 de dezembro de 2024.
Este programa é "dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro".
De acordo com o documento do Governo, este programa visa:
- Contribuir para a melhoria das qualificações dos trabalhadores das empresas dos setores industriais, enquanto fator de desenvolvimento profissional, (re)qualificação e melhoria da respetiva empregabilidade;
- Prevenir o risco de desemprego e promover a manutenção dos postos de trabalho;
- Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas e da economia.
"Os apoios a atribuir traduzem-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos encargos com os custos salariais e com os custos de formação", é ainda referido.
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