Os estudantes com dificuldades económicas podem ter direito a uma bolsa de estudo, um apoio que "inclui as propinas, mas também transportes e alojamento", de acordo com a DECO Proteste.
A organização de defesa do consumidor resumiu, em sete perguntas e respostas, como funciona este apoio. Fique a par:
1. Quem pode receber bolsa de estudo?
As bolsas universitárias podem ser atribuídas a:
- cidadãos portugueses;
- cidadãos de um Estado-membro da União Europeia com direito de
- residência permanente, assim como aos seus familiares;
- titulares de autorização de residência permanente;
apátridas; - beneficiários do estatuto de refugiado político;
- beneficiários do estatuto de refugiado em situação de emergência humanitária ou proteção temporária.
De acordo com a DECO Proteste, "no ano letivo 2023-2024, podem receber uma bolsa universitária os estudantes cujo agregado familiar tenha um rendimento per capita anual até 11 049,89 euros".
2. Qual é o valor máximo da bolsa de estudos?
"Neste ano letivo, o valor máximo das bolsas de estudo para estudantes universitários é de 5.981,73 euros por ano", refere a DECO Proteste.
3. Existem apoios para o alojamento e para a deslocação?
"Os estudantes bolseiros deslocados que não consigam garantir lugar numa residência universitária podem receber um complemento mensal igual ao valor do encargo pago pelo alojamento, desde que o comprovem com a apresentação de recibo. Este apoio pode ir até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 264,24 euros mensais, em 2023", esclarece a organização de defesa do consumidor.
4. É possível acumular a bolsa de estudos com um salário?
"Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante podem acumular as bolsas universitárias com o salário ou abonos de família", refere a DECO Proteste.
5. Qual é o prazo para apresentar candidatura?
Este ano, explica a organização, "as candidaturas às bolsas universitárias dos estudantes que entram no ensino superior puderam ser feitas em conjunto com as suas candidaturas às instituições de ensino. A primeira fase já terminou, mas a segunda fase termina a 5 de setembro. Já a terceira fase começa a 22 de setembro, terminando a 25 de setembro".
6. Como fazer a candidatura?
As candidaturas à bolsa de estudo podem ser feitas na área reservada do estudante, no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
7. Quando sei se tenho direito à bolsa?
"Os estudantes que se candidataram na primeira fase souberam os resultados de colocação e da atribuição de bolsa a 27 de agosto. A 17 de setembro é a vez dos candidatos da segunda fase ficarem a saber se vão receber bolsa. Já quem se candidate na terceira fase só ficará a saber se tem direito a bolsa a 30 de setembro", explica a DECO Proteste.
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