Num comunicado, esta segunda-feira, os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), levantaram dúvidas sobre a transparência da aplicação desta taxa.
A ANA, por sua vez, numa declaração enviada à Lusa, "rejeita as acusações totalmente infundadas proferidas pelos sindicatos", indicando que as mesmas são "um equívoco ou uma intenção deliberada de desinformação".
"As contas da ANA e da Portway são públicas, publicadas anualmente com total transparência", garantiu, acrescentando que as taxas "são reguladas e sujeitas a aprovação pela ANAC, sendo dado conhecimento público de todo o seu processo".
"A ANA lamenta a postura conflituosa destes sindicatos e aguarda que decidam regressar ao diálogo social, em prol dos trabalhadores que representam", rematou.
Segundo as estruturas sindicais, o montante desta taxa é fixado por passageiro embarcado, por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), após proposta da entidade gestora aeroportuária "devidamente instruída com o parecer dos utilizadores ou dos seus representantes ou associações de utilizadores".
Os sindicatos explicam ainda que, para garantir "que as taxas cobradas a uma transportadora aérea sejam proporcionais à assistência prestada às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida, e que estas taxas não sirvam para financiar atividades da entidade gestora" estas "deverão ser aprovadas e aplicadas com absoluta transparência", e estar sujeitas a uma separação contabilística em relação à restante atividade.
No mesmo comunicado, os sindicatos detalham que, em 14 de junho a ANAC, deliberou fixar o valor desta taxa em 0,69 euros por passageiro taxável, "ou seja, mais 0,05 euros que o valor proposto pela ANA".
"Da análise ao Relatório de Gestão e Contas 2022 da ANA, verificamos que não existe a exigida 'rigorosa separação contabilística entre as atividades ligadas à prestação de assistência às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e as restantes atividades'", asseguraram os sindicatos, destacando que a ANAC considerou que a taxa proposta pela ANA "não permitia assegurar os meios necessários" à prestação deste serviço.
Os sindicatos questionam depois o destino destes valores, acusando ainda a empresa de 'handling' Portway, do universo ANA/Vinci, de vedar aos trabalhadores que prestam o serviço o seu "direito constitucional à greve (equiparando-os a polícias)" e impedir que "tenham salários acima do salário mínimo".
"Porque consideramos que o país tem o direito de saber para onde vai o dinheiro das taxas cobradas pela ANA/Vinci, iremos desencadear iniciativas junto da ANAC, do Governo e da Comissão de Economia na Assembleia da República, relativamente a esta matéria", garantiram.
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