Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República a Lei das Grandes Opções para 2023-2026. Este documento, aprovado pela Assembleia da República, foi promulgado pelo Presidente da República a 10 de julho.
"É aprovada a Lei das Grandes Opções para 2023-2026 em matéria de planeamento e da programação orçamental plurianual (Lei das Grandes Opções), que integra as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar", pode ler-se no documento.
A Lei das Grandes Opções "tem presente a conjuntura de agravamento dos preços, pressionados pela crise pandémica originada pela doença Covid-19 e pela agressão da Rússia à Ucrânia, as medidas conjunturais de mitigação de impacto e medidas que permitem a contenção de preços, as políticas estruturais que visam um crescimento económico, bem como o desenvolvimento económico-social e territorial consagrado no Programa do XXIII Governo Constitucional", pode ler-se.
Segundo o mesmo documento, a Lei das Grandes Opções integra cinco áreas de atuação estruturadas em torno de um desafio transversal e quatro desafios estratégicos:
- Boa governação;
- Alterações climáticas;
- Demografia;
- Desigualdades;
- Sociedade digital, da criatividade e da inovação.
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