A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a notificar empresas por causa de 350 mil contratos precários, que devem ser regularizados até setembro. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou que esta ação abrange 19% das empresas que existem em território nacional com trabalhadores declarados à Segurança Social.
"Esta ação está a abranger 19% das empresas que existem em Portugal com trabalhadores declarados à Segurança Social e estes 350 mil trabalhadores representam 8% do total de trabalhadores por conta de outrem declarados à Segurança Social", disse a ministra, em declarações transmitidas pela RTP.
A governante explicou que "será feito um cruzamento de dados, aproveitando todos os dados que temos, para verificar se as situações foram corrigidas, se o trabalhador foi integrado no quadro da empresa, ou se por alguma razão o trabalhador foi dispensado e deixa de constar nos quadros da empresa".
As colocações de trabalhadores temporários recuaram 1,9% no primeiro trimestre deste ano, face a igual período do ano passado, para 98.696, segundo o barómetro da APESPE-RH e do ISCTE divulgado em junho.
Contratos temporários com limite de quatro renovações
Com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, o número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário a termo certo passa das atuais seis para quatro.
A lei prevê ainda que, ao fim de quatro anos de cedências temporárias pelas empresas de trabalho temporário ou outra do mesmo grupo, estas empresas são obrigadas a integrar os trabalhadores nos quadros.
Leia Também: Hoje é notícia: Empresas integram precários; Peso dos juros triplica
