Vai casar? Saiba quantos dias pode faltar ao trabalho

Saiba ainda em que outras situações as faltas são consideradas justificadas.

19/07/2023 14:47 ‧ 19/07/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

código do trabalho

Se vai casar saiba que pode ausentar-se do trabalho durante 15 dias seguidos, sendo que estas faltas são consideradas justificadas, lembra a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), esta quarta-feira, numa publicação partilhada na rede social Twitter.

Em causa, refira-se, está o artigo 249.º do Código do Trabalho, que estipula que são faltas justificadas as seguintes, segundo a ACT:

As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;
As motivadas por falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho ou filha, padrasto, madrasta, enteado, sogro, sogra, genro e nora, ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador;
Por falecimento dos avós, bisavós, netos, bisnetos, irmãos e cunhados;
As motivadas pela prestação de prova em estabelecimento de ensino;
As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigação legal;
As motivadas pela prestação de assistência inadiável e imprescindível a filho, a neto ou a membro do agregado familiar de trabalhador;
As motivadas pela prestação de assistência à pessoa cuidada, em caso de doença ou acidente de quem seja reconhecido o estatuto de trabalhador cuidador não principal;
As motivadas pelo acompanhamento de grávida que se desloque a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto;
As motivadas por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um;
A motivada por luto gestacional, nos termos do artigo 38.º-A;
As de trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores;
As de candidato a cargo público, nos termos da correspondente lei eleitoral;
As autorizadas ou aprovadas pelo empregador;
Ainda serão justificadas outras faltas assim qualificadas por lei.

De acordo com a ACT, "são injustificadas todas as restantes".

Vai casar? Saiba quantos dias pode faltar ao trabalho.

Para mais informações, consulte as perguntas frequentes, em: https://t.co/OeAvn8rJI2.#ACT+Digital pic.twitter.com/h4abDblBJb
— ACT (@actportugal) July 19, 2023