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AM de Lisboa aprova 100 ME para Gebalis reabilitar bairros municipais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara para atribuir 100 milhões de euros à empresa Gebalis para obras de reabilitação dos bairros municipais até 2026, verba que se junta aos 42 milhões já disponibilizados.

AM de Lisboa aprova 100 ME para Gebalis reabilitar bairros municipais
Notícias ao Minuto

23:13 - 11/07/23 por Lusa

Economia Reabilitação

Na reunião da assembleia, a proposta de atribuição de nova verba à Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa foi viabilizada com a abstenção de Chega e Livre e os votos a favor de BE, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Na apresentação da proposta, a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), disse que estes 100 milhões de euros se juntam aos 42 milhões já atribuídos à Gebalis, totalizando 142 milhões, que vão permitir intervir em 8.500 habitações, inclusive para retirada de amianto, reforços estruturais e promoção da eficiência energética do edificado, e em 1.550 frações vazias, que se necessitam de pequenas obras para voltarem a ser disponibilizadas.

Filipa Roseta explicou que os 142 milhões de euros pretendem "dar dignidade aos bairros municipais" e fazem parte do pacote de 800 milhões que o município dispõe para intervir em habitação, sendo que o montante restante é para continuar a apoiar todos os segmentos da população, nomeadamente a classe média, através da renda acessível.

Por proposta da câmara, os deputados viabilizaram apoios não financeiros do município para a segunda edição do festival de música Kalorama, no valor total estimado de 843.302 euros, dos quais 416.342 euros com a isenção de taxas municipais.

Essa proposta teve os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa, PAN, IL, PPM e Chega, a abstenção de PS e MPT, e os votos a favor de PSD, Aliança e CDS-PP.

Nas declarações políticas, Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, manifestou-se preocupado com a descentralização de competências na área da educação, considerando que foi "processo mal preparado e mal conduzido", criticando a "incompetência" do Estado central e afirmando que "é responsabilidade do Governo" assegurar as obras nas 28 escolas em Lisboa com necessidades de intervenção.

Em resposta, a vereadora Filipa Roseta adiantou que o executivo teve uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em que foram dados "passos muito positivos" para resolver esta situação, no sentido de assegurar "o pagamento integral de toda a obra".

Por proposta do PEV, a assembleia aprovou, com a abstenção do Chega e o voto a favor dos restantes, uma moção para que o Governo apoie todas as iniciativas para "desplastificar em dose significativa a sociedade, contribuindo para a promoção e utilização de suportes alternativos".

Os deputados viabilizaram ainda uma recomendação do PAN para que a câmara promova uma campanha eficiente para a proteção, saúde e bem-estar animal na cidade, designadamente contra o abandono de animais de estimação na época de verão e de adoção responsável dos animais à guarda da Casa dos Animais de Lisboa.

Também foram aprovadas duas recomendações do PCP por medidas para o combate ao discurso de ódio em Lisboa e para garantir as devidas reparações nas piscinas municipais de Arroios, São Vicente e do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, de forma a proceder à sua reabertura ao serviço das populações.

Por unanimidade, a assembleia viabilizou um voto de pesar do PS, subscrito também por BE, Livre, CDS-PP e PSD, pelo falecimento do historiador José Mattoso, que morreu no sábado, aos 90 anos.

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