"Esta proposta tenta generalizar a biopirataria e a privatização de todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores sobre as sementes. A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) [...] reclama ao Parlamento Europeu e ao Conselho que rejeitem esta proposta inaceitável", lê-se num comunicado.

Em 05 de julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa que apresenta um quadro regulamentar para determinados OGMs.

Segundo a mesma nota, no que se refere ao OGMs resultantes de novas técnicas genómicas, Bruxelas quer suprimir a rastreabilidade dessas técnicas, bem como eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos e derivados desses organismos.

Para a ECVC, isto vai ajudar as empresas de sementes a vender esses produtos "à grande maioria dos consumidores", que opta por não comprar OGMs.

"Por trás de verborreia pseudocientífica, a Comissão propõe regulamentos tão complexos que são inviáveis. Ao remover a obrigação de rastreabilidade, aniquila intencionalmente todos os meios de verificação da aplicação desses padrões. Além disso, a Comissão mostrou a sua verdadeira face ao confiar nas declarações da indústria de sementes", sublinhou.

Os agricultores referiram que, "quando convém aos seus interesses", a indústria das sementes diz que os seus OGMs são "indistinguíveis de plantas derivadas de seleção tradicional não patenteável".

Contudo, "quando lhe convém, usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial de violação de patentes".

Esta alteração permite assim que a indústria declare, "sem medo de ser inspecionada", que as suas sementes, "obtidas através de novas técnicas genómicas", não são resultado dessas técnicas, apontou.

Conforme defendeu a ECVC, os consumidores perdem assim direito à informação sobre o que comem, bem como o direito a escolher os seus alimentos.

Os agricultores, por sua vez, perdem a capacidade de proteger os seus campos da contaminação genética e de cultivar sem OGMs, acrescentou.

A perda da rastreabilidade dos novos OGMs vai também permitir que as detentoras dessas patentes "confisquem todas as sementes disponíveis", ampliando o alcance das mesas aos genes existentes na natureza e a sementes tradicionais.

"Os agricultores perderão o direito de usar, selecionar e trocar as suas próprias sementes. Serão forçados a comprar sementes industriais caras, dependentes de fertilizantes e pesticidas e mal adaptadas às condições de cultivo", notou.

A Via Campesina, organização da qual a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz parte, disse ainda que o objetivo desta proposta é "sacrificar a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos", ao mesmo tempo que o abastecimento de alimentos ficará sob o controlo de "quatro ou cinco grandes empresas multinacionais".

"A ECVC exorta o Conselho e o Parlamento Europeu a rejeitar veementemente esta proposta ultrajante e manter uma regulamentação estrita e a rastreabilidade de todos os OGM", concluiu.

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